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(Lei Municipal 064/2012)

Portal da Transparência Pública - Barão do Triunfo

Publicações Especiais

CRONOGRAMA IMPLANTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS DO LEGISLATIVO

LEI MUNICIPAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO

LEI 9571/92 - CRIA MUN. BARÃO DO TRIUNFO

ATA DE INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO

RESOLUÇÃO 01/2016 - ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS

PERGUNTAS E RESPOSTAS MAIS FREQUENTES

COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA

PLANO PLURIANUAL 2018-2021

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/23

Projetos em Trâmite

14/2023 - Dispõe sobre parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária, concede anistia e/ou redução de juros moratórios e multa de mora e dá outras providências.

18/2023 - Dá nova redação ao caput do artigo 69 da Lei Municipal n° 059/1993 e dá outras providências.

19/2023 - Altera os artigos 36, 37, 38, 39, 40, 42, 46, 52, 53 e 104, todos da Lei Municipal n° 186/2014 e dá outras providências.

20/2023 - Cria dois (02) cargos de agente comunitário de saúde, fixa os vencimentos, forma de provimento, carga horária e atribuições dos referidos cargos, extingue um (01) cargo de auxiliar de enfermagem e um (01) cargo de técnico em contabilidade, altera o quadro de servidores efetivos do Poder Executivo de Barão do Triunfo e dá outras providências.

21/2023 - Institui gratificação ao servidor responsável pelo sistema de informações sobre orçamentos públicos em educação (SIOPE) e dá outras providências.

22/2023 - Autoriza a abertura de créditos especiais totalizando o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), dá a fonte da cobertura e outras providências.

Câmara Municipal de Barão do Triunfo - Notícias

Notícias

18/10/2021

18/10/2021

INDICAÇÃO Nº 133/2021 que após a conclusão da abertura da estrada do Fumo a escavadeira hidráulica juntamente com restante do maquinário seja direcionado para a abertura da estrada da Linha Nova ... continuar lendo

13/10/2021

MATERIAS APROVADAS EM 13/10/2021

INDICAÇÃO Nº 132/2021 que a Secretaria de agricultura municipal procure junto a Secretaria de agricultura do Estado maiores informações e um possível cadastro do município ao programa Pró-Milho/R... continuar lendo

04/10/2021

MATERIAS APROVADAS EM 04/10/2021

INDICAÇÃO Nº 127/2021 que seja colocado farmacêutico e dentista para atender no ESF Alceu Wamosy, bem como que seja realizado limpeza geral ao redor do prédio do ESF. INDICAÇÃO Nº 128/2021 que seja di... continuar lendo

27/09/2021

MATERIAS APROVADAS EM 27/09/2021

INDICAÇÃO Nº 121/2021 que seja estudada a possibilidade de colocar transporte escolar no turno da noite na linha Dona Francisca para a Escola JJ. INDICAÇÃO Nº 122/2021 que a Prefeitura compre uma... continuar lendo

13/09/2021

MATERIAS APROVADAS EM 13/09/2021

INDICAÇÃO Nº 114/2021 que seja construído uma quadra de areia na praça municipal, no espaço atras da Câmara. INDICAÇÃO Nº 115/2021 que seja estudado a po... continuar lendo

10/09/2021

SÚMULA DE ADITIVO 001 AO CONTRATO N° 002/2020

OBJETO: Renovação contratual de prestação de serviço de administração de vale-alimentação.

CONTRATADO: BERLIN FINANCE MEIOS DE PAGAME... continuar lendo

10/09/2021

EDITAL PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2021

A Câmara Municipal de Barão do Triunfo, pessoa jurídica de direito público interno, representada por sua Presidente e o Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutu... continuar lendo

08/09/2021

MATERIAS APROVADAS EM 08/09/2021

INDICAÇÃO Nº 112/2021 que seja estudada a possibilidade do município aderir ao programa Reurb visando a regularização de terrenos da área urbana.INDICAÇÃO Nº 113/2021 que auxiliem o CTG Laçadores... continuar lendo

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