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INDICAÇÃO Nº 007/2026  DO VEREADOR ALEX que seja construído/instalado uma academia ao ar livre ao lado ginásio de esportes, com objetivo de promover mais qualidade de vida á população, incentivando a prática de atividades físicas e hábitos saudáveis, oferecendo acesso gratuito o esporte e lazer. INDICAÇÃO Nº 008/2026 DOS VEREADORES FABIO E MATEUS que seja realizado contratação de empresa especializada para realização de serviços de perfuração e detonação de rochas (lajeados e pedras) nas estradas do interior do município. INDICAÇÃO Nº 009/2026 DO VEREADOR FABIO que seja realizada aquisição e distribuição de uniformes escolares para os alunos da rede municipal de ensino.INDICAÇÃO  Nº 010/2026 DOS VEREADORES NILSON E MATEUS INDICAM ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade jurídica e orçamentária e, sendo o caso, encaminhe a esta Casa Legislativa projeto de lei para instituir, no âmbito da Administração Pública Municipal (direta e indireta), programa de prorrogação da licença-maternidade e da licença à adotante, com ampliação do período de 120 (cento e vinte) para 180 (cento e oitenta) dias. JUSTIFICATIVA:  A Lei Federal nº 11.770/2008 estruturou a prorrogação da licença-maternidade por 60 (sessenta) dias e, de forma expressa, autorizou a Administração Pública direta, indireta e fundacional a instituir programa de prorrogação para suas servidoras, bem como estendeu a mesma lógica à adotante (ou guardiã para fins de adoção). Assim, o Município dispõe de fundamento normativo claro para, no exercício de sua autonomia, criar disciplina própria para as suas servidoras, mediante lei local. Razões de saúde: aleitamento materno exclusivo até 6 meses. A ampliação para 180 dias converge com a orientação sanitária consolidada de que, nos primeiros seis meses de vida, recomenda-se o aleitamento materno exclusivo, com benefícios amplamente reconhecidos para o bebê e para a mãe (redução de doenças, melhor desenvolvimento e fortalecimento do vínculo). A política pública, aqui, não é simbólica: ela cria condições reais para que a recomendação seja cumprida. Primeira infância e interesse público: Medidas voltadas ao início da vida produzem efeitos duradouros: diminuem vulnerabilidades, favorecem o desenvolvimento infantil e repercutem positivamente na rede de saúde e assistência. O marco normativo brasileiro para a primeira infância reforça a centralidade de políticas públicas orientadas a essa etapa decisiva. Eficiência administrativa e valorização do serviço público: A prorrogação tende a reduzir afastamentos sucessivos por intercorrências comuns nos primeiros meses do bebê, melhora a previsibilidade de gestão de pessoal (por concentrar o afastamento em período único e programável) e atua como medida de valorização e retenção de servidoras, com ganho institucional. Diante disso, pretende-se que o Poder Executivo avalie e implemente a medida, com a necessária compatibilização orçamentária e administrativa, encaminhando o respectivo projeto a esta Casa, para deliberação.INDICAÇÃO Nº 011/2026 DO VEREADOR FABIO que seja realizada uma verificação geral da iluminação pública no município, com realização de manutenção, substituição de lâmpadas queimadas e melhorias nos pontos com baixa luminosidade. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 012/2026 DOS VEREADORES MATEUS E LUCIANO que seja providenciado instalação de um bebedouro de água na sala de espera do posto de saúde. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 013/2026 DO VEREADOR NILSON que seja providenciado patrolamento, cascalhamento e melhorias na estrada do Gramal, onde passa no Dermo e sai no seu Darci. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 014/2026 DO VEREADOR NILSON que seja providenciado melhorias com colocação de canos na estrada que entra no Boia, perto da casa do Valdomiro e do Seu Alvicio, bem na entrada que vai pro Dalmiro. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 015/2026 DOS VEREADORES LEANDRO, ALVICIO, ALEX E LUCIANO que seja providenciado patrolamento da estrada do Cerro dos Abreu, que vai para a propriedade do Formiga. Justificativa: Início a linha de transporte escolar nesse trajeto e a via encontra-se em condições precárias de trafegabilidade, necessitando urgente de manutenção.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 016/2026 DOS VEREADORES LEANDRO, ALVICIO, ALEX E LUCIANO que seja providenciado patrolamento da estrada da Linha Dona Francisca que passa no Raul, Alemãozinho e sai na Certaja.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 017/2026 DOS VEREADORES LEANDRO E LUCIANO que seja providenciado patrolamento da estrada do Cerro dos Abreu que vai até a casa da Lair e do Rogério Levita. Justificativa: Sua mãe encontra-se muito doente, e com familiares tendo que sair diariamente para fazer exames e ir em consultas, necessitando de uma estrada boa para chegada e saída da sua residência. PROJETO DE LEI Nº 01/2026  “Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores ativos e inativos do poder Executivo e Legislativo municipal de Barão do Triunfo e dá outras providências.” COM MENSAGEM RETIFICATIVA. PROJETO DE LEI Nº 02/2026“Autoriza o poder Executivo a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público, 01 um servidor na função de pedreiro para atuar junto a secretaria municipal de obras e viação, pelo prazo que especifica, e dá outras providências.”