Câmara Municipal de Barão do Triunfo - RS
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 EDITAL PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2013

  17/09/2013


    

A Câmara Municipal de Barão do Triunfo, pessoa jurídica de direito público interno, representada por sua Presidente e o Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo,  considerando o disposto no Art.9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000, CONVOCA a população e todos os demais interessados a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA para avaliação do cumprimento das metas fiscais de resultado nominal e primário do 1º e 2º Quadrimestre 2013, a realizar-se no dia 23 DE SETEMBRO DE 2013 (segunda-feira), às 14:00 horas, na Câmara Municipal.
Na ocasião será também prestado contas pelo Gestor do SUS através de relatório detalhado referente ao 2º quadrimestre de gestão, conforme determina o § 5º do Art. 36, da Lei Federal nº 141/2012, bem como prestação de contas pelo Presidente do FAPS sobre a situação atual do referido Fundo.
Barão do Triunfo,16 de setembro de 2013.

 

LAURENI GARCIA PAGINI
Presidente da Câmara

TIAGO PACHECO GOVONI
Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural





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