Decreta Ponto Facultativo a data que indica e dá outras providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Barão do Triunfo/RS, no uso de suas atribuições legais, EDITA o presente Decreto:
Art. 1o Fica Decretado Ponto Facultativo a data de 28 de outubro de 2013.
Art. 2o O Ponto Facultativo citado no Art.1º será compensado pelos funcionários do Poder Legislativo com as horas excedentes do turno da tarde, especialmente das segundas-feiras em virtude da realização das sessões ordinárias.
Art. 3º Fica transferida a sessão ordinária do dia 28 de outubro de 2013 para o dia 29 de outubro de 2013, na mesma hora e local.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Barão do Triunfo, 25 de outubro de 2013.
LAURENI GARCIA PAGINI
Presidente