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| APROVADO EM 16/12/2013 |
17/12/2013PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 139/13 DO VEREADOR ILO – que seja providenciado patrolamento na estrada que sai da Produção, passando pelo Campo de Rodeio, Bar do Alexandre, até a Boca do Campo. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 140/13 DO VEREADOR ILO – que seja providenciado patrolamento na estrada que sai da Estrada do Fumo passando pela residência do Sr. Delto, Sr. Alexandre, Sr. Kiko, Sr. Vanderlei até a Estrada da Linha Nova. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 141/13 DO VEREADOR ELOMAR – que seja providenciado, urgentemente, atendimento de fisioterapia aos munícipes que estão dependendo deste tipo de tratamento. Justificativa: É de conhecimento público que, atualmente, não está sendo prestada esta espécie de serviço à população que necessita deste, o que está causando um grande transtorno aos pacientes que tiveram que suspender seus tratamentos, ocasionando grande repercussão a nível de tratamento de problemas de saúde. Este fato tem gerado uma deficiência maior, agravando os quadros clínicos fisioterapêuticos. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 052/13 DO VEREADOR ELOMAR – que informe à Casa Legislativa: - Se houve, durante o ano de 2013, doação por parte do Executivo Municipal de brindes a servidores do Município em ocasiões comemorativas ou outros eventos; - se houve, quanto foi gasto com os brindes e o evento; - se houve, que envie cópia das notas de compra; -quais secretarias teriam supostamente executado tais eventos; - como foi feita a priorização por determinada secretaria, no caso de ter havido priorização; - qual a dotação orçamentária usada para pagamento das despesas; - que envie cópia dos memorandos de solicitação de pagamentos; - que envie cópia dos empenhos de pagamento. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 054/13 DO VEREADOR ILO – que informe o que segue: - Como estão sendo feitos os pagamentos dos transportes terceirizados; - que envie relatório com cópia dos empenhos de pagamentos a partir de 1° de agosto de 2013 até a presente data; - que envie cópia das notas de prestação de serviço das empresas contratadas pelo Município de 1° de agosto de 2013 até a presente data. EMENDA MODIFICATIVA N° 01, AO PROJETO DE LEI N° 057/2013; PROJETO DE LEI N° 057/13 – Plano Plurianual. URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI N° 060/13 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à prorrogação da Lei Municipal nº 109/2013 (Contratação de servidor efetivada), para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências. URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI N° 061/13 - Autoriza o Poder Executivo a alterar o atual Convênio com o CONSEPRO (Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Barão do Triunfo), e dá outras providências. URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI N° 062/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o COREDE – Centro Sul e dá outras providências. URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI N° 063/13 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à prorrogação da Lei Municipal nº 082/2013 (Contratação de servidor efetivada), para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências. URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI N° 064/13 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à prorrogação da Lei Municipal nº 124/2013 (Contratação de servidor efetivada), para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências. URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI N° 065/13 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à prorrogação da Lei Municipal nº 111/2013 (Contratação de servidor efetivada), para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 007/13 - Altera o art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei Municipal n° 022/2011, que define as atividades insalubres para efeitos de percepção de adicional de insalubridade correspondente à atividade laborada junto ao Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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