Câmara Municipal de Barão do Triunfo - RS
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 MATÉRIAS APROVADAS EM 09-06-2014

  10/06/2014


    INDICAÇÃO  Nº 041/14 DA VEREADORA LAURENI que seja solicitada uma avaliação no aparelho de RX Dentário, a fim de averiguar suas condições de funcionamento, para posteriormente colocá-lo em atividade. Caso haja necessidade, que o Executivo destine um Profissional da área para capacitação a fim de elaborar os laudos. Justificativa: Há um Aparelho de RX Odontológico no Posto de Saúde do Centro do Município, que não está em funcionamento, uma ferramenta de extrema importância para a medicina dentária, facilitando o diagnóstico para um tratamento adequado. Evitaria que os pacientes do Posto tenham que recorrer a outros Municípios ou a outros profissionais para fazer esse RX, sendo que há casos de emergência que necessitaria de um laudo imediato.INDICAÇÃO Nº 042/14 DA VEREADORA LAURENI propõe REITERAÇÃO de INDICAÇÃO 033/13 DA VEREADORA LAURENI, aprovada por unanimidade em 29 de abril de 2013: “que seja estudada a possibilidade de colocação de monitores de informática nas escolas do interior do Município. INDICAÇÃO  Nº 043/14 DOS VEREADORES NERCIO E LAURENI  Indica ao Executivo Municipal que de início ao processo de criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, sendo que, para fins de colaboração, segue minuta de projeto de lei em anexo.JUSTIFICATIVA:Na atualidade, o envelhecimento torne-se um desafio para a sociedade, pois, muitos mitos não condizem com a velhice e impedem o idoso de valorizar suas experiências e ter uma melhoria em sua vida. Nesta realidade de exclusão é que foi editado o Estatudo do Idoso, que trouxe para a agenda das políticas públicas a temática da pessoa idosa. Os direitos dos idosos são, antes de tudo, os concernentes à cidadania, cabendo à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurá-los, garantindo a sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem estar e o direito à vida.Nesta linha, a criação do Conselho constitui um importante instrumento de controle democrático das ações governamentais e privadas desenvolvidas para um efetivo atendimento ao idoso, garantindo o direito de participação do cidadão na definição das políticas de atenção ao idoso.O Conselho Municipal de Direitos do Idoso, conforme minuta de projeto de lei anexa, teria como objetivo formular e controlar as políticas públicas e ações voltadas para o idoso no âmbito do Município de Barão do Triunfo, tendo como principais competências, acompanhar, fiscalizar e avaliar a Política Municipal dos Direitos dos Idosos, zelando pela sua execução; indicar as prioridades a serem incluídas no planejamento municipal quanto às questões que dizem respeito ao idoso; cumprir e zelar pelo cumprimento das normas constitucionais e legais referentes ao idoso, sobretudo a Lei Federal nº. 8.842, de 04/07/94, a Lei Federal nº. 10.741, de 1º./10/03 (Estatuto do Idoso); propor, incentivar e apoiar a realização de eventos, estudos, programas e pesquisas voltados para a promoção, a proteção, a defesa dos direitos, a melhoria da qualidade de vida e a inserção social do idoso, entre outras.A criação deste Conselho contribuirá em muito na execução de projetos e iniciativas em prol da população idosa de nossa comunidade. Com essas inovações pretende-se avançar e criar uma expectativa melhor para a terceira idade do nosso Município, que a cada dia que passa está se organizando mais e melhor, para que os idosos tenham um padrão de vida mais humano, com mais bem-estar e que  possam gozar da felicidade de uma existência bem vivida.INDICAÇÃO  Nº 044/14 DO VEREADOR RODRIGO  Indica ao Executivo Municipal para que verifique o mais breve possível a situação do município de Barão do Triunfo junto ao CAUC - Cadastro Único de Convênio. JUSTIFICATIVA: O CAUC é uma ferramenta de gestão que disponibiliza dados  com transparência, eficiência e agilidade para a verificação dos documentos comprobatórios exigidos no ato da formalização de convênios e recebimento de recursos públicos. Em visita à Brasília, o Vereador foi informado que Barão do Triunfo está inadimplente junto ao CAUC, o que poderá privar a vinda de recursos para o nosso Município.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 076/2014 DO VEREADOR TIAGO que seja providenciado patrolamento da estrada do Cerro dos Abreus, partindo do antigo Bar do Joel, passando pela Escola Princesa Dona Leopoldina, Bar do Názio, indo até a propriedade do Sr. Paulo Alécio no Passo Grande.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 077/14 DO VEREDAOR NERCIO que seja providenciado reforma do bueiro localizado em frente à residência do Sr. Paulo Antunes Lombardi, na Estrada da Produção. JUSTIFICATIVA: O referido bueiro encontra-se entupido há mais de um ano. Quando ocorre enchurradas, a água escorre para dentro da residência e galpões do Sr. Paulo.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 078/2014 DO VEREADOR ILO propõe REITERAÇÃO de PROVIDÊNCIA 036/14 DO VEREADOR ILO, “que seja providenciado patrolamento e encascalhamento na estrada vicinal que sai do Mercado Gimenes, passando pela residência do Sr. Hélio Balaca, Sr. Nelson Garcia, Sr. André e pelo Sr. João Adair até as proximidades da residência do Sr. Milton Bielaviski”.




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