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MATÉRIAS APROVADAS EM 15/12/2014 |
15/12/2014 INDICAÇÃO Nº 090/14 que junto com o cartaz de desacato ao funcionário público seja fixado em local visível os direitos dos pacientes no quesito atendimento, amparados pela Lei. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 048/14 REINTEIRA o PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 026/14, aprovado por unanimidade no dia 18 de agosto de 2014, onde solicitava informações sobre a Dentista do ESF da Zona dos Pachecos. Qual a carga horária a ser cumprida; Onde ela vem cumprindo essa carga horária; De que horas a que horas ela cumpre sua carga horária; Quais os dias que cumpre seus horários; Se tem algum contrato com a mesma para trabalhar a noite no Posto do centro; que envie documentação comprobatória em anexo. Justificativa: A resposta do mesmo veio incompleta, lembrando que o não atendimento do pedido de informação, o atendimento fora do prazo prescrito, incompleto ou contendo esclarecimentos falsos sujeito ao Prefeito municipal a processos de responsabilização político-administrativo, nos Termos do Regimento Interno e do Decreto- Lei 201/67. PROJETO DE LEI Nº 051/14 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Barão do Triunfo para o exercício de 2014 e dá outras providências. |
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