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DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2015.

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 O Presidente da Câmara Municipal de Barão do Triunfo, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga o presente DECRETO

 Art. 1° Fica decretado PONTO FACULTATIVO, com a suspensão do expediente no âmbito do Poder Legislativo Municipal, nas datas de 20 e 21 de abril de 2015.

 Art. 2º O Ponto facultativo de que trata o artigo anterior, será compensado pelos servidores com as horas excedentes do turno da tarde, especialmente, nas segundas-feiras, em virtude da realização das sessões ordinárias.

Art. 3º Fica transferida a sessão ordinária do dia 20 de abril para o dia 23 de abril de 2015.

Art. 4° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Barão do Triunfo/RS, aos 14 dias do mês de abril de 2015.

MARCOS CESAR GARCIA

PRESIDENTE