Câmara Municipal de Barão do Triunfo - RS
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 MATÉRIAS APROVADAS EM 19/10/2015

  19/10/2015


    
INDICAÇÃO  Nº 048/15  INDICA ao Executivo Municipal que, através do serviço veterinário do Município, realize de forma gratuita a castração de animais, especialmente, gatos e cachorros. JUSTIFICATIVA: A esterilização é tida como a única forma eficiente e segura de diminuir o problema dos animais em situação de risco, negligência ou abandono pelas ruas das cidades, assim como, controlar a superpopulação e o aparecimento de muitas doenças. INDICAÇÃO  Nº 049/15  INDICA ao Executivo Municipal que seja feito uma parceria com a Defesa Civil, Assistência Social e a participação das comunidades para que seja dado uma atenção especial no momento breve no sentido de amenizar os problemas ocasionados pelos temporais na região do Gramal com moradores de nosso Município nos seguintes termos necessários: Apoio em material de construção (areia, lonas plásticas, telhas, madeira, cimento entre outros materiais necessários); Mantimentos de alimentação e demais utilitários domésticos. JUSTIFICATIVA:  Somos sabedores que nos últimos dias vivenciamos o fato de que na região do Gramal houve um vendaval deixando algumas famílias com as residências totalmente destruídas, diante deste fato sugere o Vereador que o Poder Executivo juntamente com os demais órgãos responsáveis e em condições legais deem iniciativa ao mutirão de auxilio juntamente com a comunidade a fim de solucionar e amenizar este grande problema que afeta as famílias atingidas.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 075/15  que seja atendido com urgência no momento oportuno os seguintes trabalhos e serviços com maquinário na estrada Linha Nova da Linha Dona Amália, Certaja até a divisa com o Município de Sertão Santana, Pouca sombra até a esquina democrática na Serra do Herval com os acessos já solicitados e ainda não executados como encascalhamento em lombas e baixos que empossam água, limpeza dos bueiros e restauração dos mesmos, patrolamento e demais serviços necessários. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 046/15  que  envie documentos relativos ao que segue: Se houve repasse financeiro Federal ou Estadual ao Município a partir de 01 de janeiro de 2013 até a presente data, referentes a Programas e Projetos do sistema de Turismo em nosso Município, se houve que informem o que segue: Fontes dos recursos; Programas e Projetos a serem investidos aos devidos recursos; Em que empreendimentos foram colocados os repasses;Qual o valor total dos recursos transferidos.PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 047/15  que  envie que segue: Quais os membros do Conselho do FUNDEB; De quanto em quanto tempo se reúnem;  Qual  dia do mês os membros do Conselho se reúnem para realizar as reuniões; Cópia das duas ultimas atas do Conselho. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 048/15  que  informe como está o andamento da legalização das propriedades Rurais através de Programa do Governo Federal já que foi anunciado que haveria verba para realizar essa legalização. PROJETO DE LEI Nº 028/15  Autoriza a abertura de créditos adicionais especial no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), no orçamento vigente, altera PPA e a LDO e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 032/15 Autoriza o Executivo a outorgar a permissão de uso de bem móvel do Município, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 035/15 Autoriza o Executivo a outorgar a permissão de uso de bens móveis do Município, e dá outras providências. 





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