Câmara Municipal de Barão do Triunfo - RS
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 MATÉRIAS APROVADAS EM 07/03/2016

  07/03/2016


    

INDICAÇÃO Nº 003/16  que seja  providenciado com urgência o plano de trabalho para aquisição de dois aparelhos de raio x dentário para ser usado na UBS Posto do centro da cidade e ESF Alceu Wamosy na Zona dos Pachecos. Justificativa: Conforme solicitação deste Vereador ao Gabinete do Deputado Alceu Moreira de emenda parlamentar, onde segue em anexo cópia da confirmação de emenda no valor de R$24.000,00 nº 28.580008 já destinada ao Município para elaborar plano de trabalho para que seja cadastrada e enviada junto ao FNS até o dia 15 de março de 2016.INDICAÇÃO Nº 004/16  que contrate empresa especializada para elaboração de novo Laudo Pericial para fins de Insalubridade e Periculosidade, incluindo os cargos de Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Dentista, Atendente de farmácia municipal, Atendente da Secretaria de Saúde e aos demais funcionários que possam ter direito. JUSTIFICATIVA: De acordo com o Art. 57, do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Barão do Triunfo, os servidores que trabalham com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento de cargo efetivo.Sabe-se que vários funcionários públicos trocaram de setores na Administração Pública Municipal, o que certamente ocasionou mudanças de locais e de atividades, fazendo com que servidores que passaram a ter direitos aos adicionais de insalubridade ou periculosidade não os estejam recebendo e, outros, que deixaram de fazer jus, ainda estejam recebendo.Assim, é necessário verificar a real situação de cada servidor, para fins de direito ao recebimento dos adicionais de periculosidades ou insalubridade, o que somente é possível através da elaboração de Laudo Pericial por empresa especializada nesta área, a qual deve ser contratada pelo Executivo periodicamente.INDICAÇÃO Nº 005/16  que seja estudada a possibilidade de pagamento de auxilio-transporte, ajuda de custo ou pagamento de difícil acesso aos Agentes Comunitários de Saúde do ESF Alceu Wamosy da Zona dos Pachecos.INDICAÇÃO Nº 006/16  que seja realizado com urgência o cadastro no SICONV de Emenda Parlamentar, onde foi destinado ao Município o recurso no valor de R$ 120.000,00 da Emenda Parlamentar ao OGU 2016, de nº 21720001 e Funcional Programática 20.608.2014.20ZV, no Ministério da Agricultura , Pecuária e Abastecimento, sendo que o referido cadastro deve ser feito até o dia 15 de março de 2016.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 016/16  que seja realizado o mais breve possível melhorias no acesso das residências dos Senhores Luís de Souza e Silva e Ricardo de Souza e Silva. Justificativa: Existe um trecho após a ponte do Arroio dos cachorro que da acesso aos moradores que está sem manutenção por um longo tempo deixando praticamente intransitável os acessos as residências citadas onde residem os Senhores Luis e Ricardo e suas famílias, justifica-se ainda serem pessoas idosas com problemas de saúde e haver crianças que precisam se deslocar ao transporte escolar. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 017/16  que seja realizado patrolamento e encascalhamento nos pontos necessários na estrada da localidade Arroio Grande, partindo do centro do Município até a ponte de ferro divisa com o Município de Mariana Pimentel. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 018/16  que seja realizado patrolamento na estrada dos Bonilha, saindo da Produção passando pelas residências de Demar Lanzarini, Ordi e Élio retornando pela residência de Amadeu Francisco até o Bar do Alexandre. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 019/16  que seja realizado patrolamento na estrada da sai da Produção passando pelo campo de rodeio até a Boca do Campo com melhorias em todas entradas de residências.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 020/16  que seja realizado patrolamento na estrada dos Marques, saindo de Valdemar Marques, Juarez, Délio, Zé Pacheco até a Linha Nova. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 002/16  que informe se existe recursos repassados pelo Governo Federal ou Estadual em conta do Município destinado aos agentes comunitários de saúde, nos seguintes benefícios: PMAQ que é destinado aos funcionários da área da saúde do ESF;  Repasse do décimo quarto salário aos agentes de saúde. Caso exista o deposito, solicita-se os repasses aos funcionários da saúde que compõe o quadro aos beneficiários amparados pela Lei vigente com direito aos repasses.PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 003/16  que informe quanto foi o gasto da Prefeitura com a Entidade Emater no ano de 2015 em convênio, aluguel, estagiários e demais gastos da entidade. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 004/16  que informe e envie o que segue: Contrato atual da empresa responsável pelo recolhimento do lixo no Município e os valores pagos pela Prefeitura; Comprovantes de pagamentos dos últimos seis meses da empresa; Calendário usado para o recolhimento do lixo no interior.


 

 

 





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