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MATÉRIAS APROVADAS EM 10/07/2017 |
10/07/2017 INDICAÇÃO Nº 037/17 que seja realizada a descrição detalhada nos empenhos de diárias, no campo “Histórico”, contendo, especialmente, o município de destino e o motivo da viagem. JUSTIFICATIVA: A descrição do empenho feita pelo Executivo, no que se refere a diárias, é de forma sucinta, não tendo como saber o motivo da viagem, nem o local de destino, o que inviabiliza a fiscalização pelo Poder Legislativo e pela própria população através do Portal da Transparência, sugere-se que o Executivo use o mesmo modelo que o Legislativo conforme segue em anexo. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 051/17 que seja providenciado a retirada do coqueiro que encontra-se ao lado da Câmara, pois o mesmo está com a parte inferior corroída, correndo risco de cair. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 027/17 que informe à esta Casa Legislativa: Se foram solicitados os requisitos e negativas que são exigidas em Concurso Público para as contratações temporárias autorizadas pela Lei Municipal nº 289/2017; Se foram exigidos os requisitos e negativas, que encaminhe cópia da documentação. Se não foram exigidos, informe o motivo; Que seja encaminhado a esta Casa Legislativa cópia integral do processo seletivo e dos respectivos contratos. Caso não tenha sido realizado processo seletivo, informe o motivo. Que seja encaminhado cópia integral do Processo Administrativo (Disciplinar e/ou Sindicância) realizado na Administração Anterior que tratou do “sumiço” de uma patrola de propriedade do Município, ocorrido em novembro de 2013, que tinha como operador do então servidor Paulo Rogerio Abreu da Silva.PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 028/17 que informe quais motoristas estão trabalhando no Transporte Escolar e quais estão recebendo gratificação por atividade de natureza especial para Motorista do Transporte Escolar. |
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