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MATÉRIAS APROVADAS EM 14/08/2017 |
14/08/2017 INDICAÇÃO Nº 039/17 que o Executivo Municipal crie Legislação incentivando o emplacamento de veículos na cidade de Barão do Triunfo, sugerindo que através desta Lei o município indenizaria os proprietários de veículos, caminhões, motos, ônibus e afins no valor da confecção da placa, conforme segue modelo de Lei do município de General Câmara que segue em anexo. JUSTIFICATIVA: Essa legislação já existe em diversos municípios, como por exemplo no município de General Câmara, onde o Prefeito que assumiu esse ano implantou a referida lei nesse ano, e até o mês de julho já contabiliza um total de 200 veículos transferidos para sua cidade, calculando um retorno de mais de R$ 40.000,00 adicionais, somente neste ano. Se trata de um investimento relativamente baixo, porem com um retorno por longo prazo.INDICAÇÃO Nº 040/17 que proceda a colocação de placas indicativas que estão armazenadas no galpão da Prefeitura, dando seguimento ao projeto de sinalização iniciado no ano de 2012, solicita-se ainda que sejam adquiridas novas placas para repor as que foram retiradas nas estradas que dão acesso a nosso município.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 058/17 que seja providenciado através do encarregado de limpeza urbana e rural a retirada do lixo e entulhos que encontra-se em terreno baldio na Rua Pastor Jovelino, em frente a residência do Senhor Manchinha. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 059/17 que seja solucionado o problema de um atolador ou bueiro que está com defeito na estrada de Morrinhos perto da residência do Senhor Jorge do Ramonzinho.PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 034/17 que encaminhem toda documentação referente ao PAE do concurso, cópia das atas das reuniões, depoimentos e documentos juntados ao processo, informando as pessoas que participaram das reuniões, solicitando também cópia de todos os documentos recebidos e enviados a justiça. MOÇÃO DE APOIO Nº 006/2017 propõe que Câmara Municipal encaminhe MANIFESTAÇÃO DE APOIO para à Estadualização da estrada municipal entre Arroio dos Ratos e São Jerônimo/RS, a fim de que, após a Estadualização, esta possa ser incluída no mapa viário do Estado para a viabilização do asfaltamento desta via, de extrema necessidade para a nossa região. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a moção pela grande necessidade de asfaltamento dessa via, com não mais de sete quilômetros, quilometragem ínfima, que interliga toda a região carbonífera e cidades vizinhas à região. Cabe referir também a imensa importância da estrada para toda região em termos de deslocamento de viaturas, ambulâncias, transporte de mercadorias e safras, acesso a órgãos públicos regionalizados com Fórum, Detran, INSS, entre outros. Além disso, justifica-se também pela diminuição dos custos com manutenção de frotas de transporte e carros particulares que utilizam diariamente a estrada e que sofrem com as péssimas condições da estrada. Destaca-se que as más condições trazem consequência negativas para os municípios que a utilizam com dificuldades de locomoção, riscos de acidentes e com o atraso de seu desenvolvimento. Não bastasse isso, se trata também de uma expectativa de dezena de anos, frequentemente frustrada pelo descaso.PROJETO DE LEI Nº 030/17 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente e temporariamente dois (02) “Oficineiros” para atuar nos programas sócios educativos vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências, com MENSAGEM MODIFICATIVA. DIÁRIA DO VEREADOR DIOGO Ida aos Gabinetes dos Deputados Lucas Redecker e Pedro Pereira. |
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