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MATÉRIAS APROVADAS EM 04/09/2017 |
04/09/2017 INDICAÇÃO Nº 048/17 que seja estudada a possibilidade de colocar monitores na escolas municipais. INDICAÇÃO Nº 049/17 que seja estudada a possibilidade da compra de uniforme escolar para distribuição aos alunos da Rede Escolar Municipal, para uso a partir do início do ano letivo de 2018. INDICAÇÃO Nº 050/17 que seja estudada a possibilidade da criação do Programa de Refis Municipal, visando a captação de recursos para pessoas físicas com divida ativa na Prefeitura Municipal, tendo a medida a finalidade de propiciar e incentivar a população baronense a regularização dos tributos, bem como viabilizar e aumentar incremento da receita tributária do município. Com a presente proposta buscamos atender ás determinações da LRF e, paralelamente, dar ao contribuinte que possui débitos em atraso com a Fazenda Municipal a possibilidade de regularizar sua situação, através de adoção de regime especial de parcelamento, com redução de multa e juros incidentes sobre os valores lançados. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 062/17 que seja providenciado a construção de um estacionamento para veículos na Escola Municipal Liberato Salzano Vieira da Cunha, no outro lado da estrada, em espaço de aproximadamente 5m X15m, exclusivo para veículos dos Professores e demais funcionários da Escola. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 063/17 que seja providenciado patrolamento e encascalhamento na estrada dos Pizzio, desde a gruta até a Produção, com melhorias em todas as entradas de residências existentes nesse trajeto. |
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