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INDICAÇÃO  Nº 051/17  que destine a Van Master da Secretaria de Agricultura somente para o apoio da Agricultura Familiar. INDICAÇÃO  Nº 052/17  que através da Secretaria Municipal de saúde realize cadastro no Programa do Ministério da saúde, conforme Portaria nº 2.214 de 31 de agosto de 2017, para aquisição de ambulância e transporte tipo A. INDICAÇÃO  Nº 053/17  que através da Secretaria de saúde gestione a vinda de um médico para atendimento através do IPE.  JUSTIFICATIVA: Devido haver grande quantidade de contribuintes pelo IPE, principalmente funcionários municipais, considera-se necessário esse atendimento que facilitaria os mesmos, evitando de se deslocarem a outras cidades e aliviando a sobrecarga de atendimento no Posto de saúde. INDICAÇÃO  Nº 054/17  que seja elaborado Projeto de Lei que regulamente a comercialização de carnes no município, facilitando a venda direta aos açougues. INDICAÇÃO  Nº 055/17  que Executivo Municipal vise através de politicas públicas a nível estadual e federal através da Secretaria Municipal de Desporto e Turismo desenvolver, viabilizar e dar segmento a atividade turística em nosso município, buscando parcerias públicas e privadas, sendo que temos potencial em áreas importantes como enoturismo, ecoturismo, turismo histórico entre outros, visando o desenvolvimento econômico e cultural do Município.INDICAÇÃO  Nº 056/17  que estude a possibilidade de realizar alteração e adequação da Lei Municipal nº 117/2013 (cria normas mínimas de orientação, localização e operação de fornos para fabricação de carvão vegetal no município e dá outras providências), conforme a resolução CONSEMA nº 315 de 16/05/2016 para um melhor acompanhamento e desenvolvimento da atividade carvoeira em nosso município. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 064/17 que seja providenciado limpeza do terreno da Capela mortuária e limpeza do cemitério em geral.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 065/17  que seja providenciado colocação de rampa de acesso e corrimão na escadaria de entrada do ESF Alceu Wamosy na Zona dos Pachecos. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 037/17 que informe em que situação se encontra a obra de reforma da ponte de ferro, se o Executivo já realizou a compra das madeiras para a reforma, caso tenha sido comprado se já informado ao Daer, e se há alguma previsão para conclusão da obra. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 038/17  que envie cópia do contrato firmado com a Empresa de prestação de serviços médicos e seus aditivos, informando o prazo máximo que poderá vigorar o referido contrato, conforme licitação.PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 039/17  que informe quando ira retornar o trabalho com a roçadeira nas estradas do Município e o por que a mesma encontra-se parada. Justificativa: A necessidade do retorno do trabalho com a roçadeira é de extrema urgência, pois muitas estradas se encontram com alguns pontos críticos, com o mato tapando curvas e entradas de pontes, oferecendo risco aos condutores dos veículos. PEDIDO DE INFORMAÇÃO  Nº 040/17, considerando a comunicação recebida do TCE/RS, através do Oficio DG nº 8353/2017, solicita ao Executivo Municipal que informe à esta Casa Legislativa, o que segue: Qual o motivo do não cumprimento da Decisão do TCE/RS, nos autos do Processo de Inativação nº 008221-02.00/13-2, no prazo concedido? Após o prazo concedido pelo TCE/RS, por ventura, foi instaurado expediente administrativo, para fins de cumprimento da decisão do TCE/RS? Em caso de negativo no questionamento anterior, o Executivo pretende instaurar algum procedimento em virtude da negativa de registro da Portaria nº 160/2013? Quais as providências o Executivo pretende adotar em relação ao assunto, visto que o RPPS está sofrendo prejuízo pelo pagamento indevido da aposentaria a servidora que, segundo o TCE/RS, não teria complementado o tempo necessário para a inativação? JUSTIFICATIVA: O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do SUL, nos autos do Processo de Inativação nº 008221-02.00/13-2, negou registro a Portaria nº 160/2013, que concedeu a aposentadoria por idade a Sra. Maria da Graça da Conceição, em virtude do que, devido a ineficácia, determinou ao Executivo Municipal que desconstituísse o ato de aposentadoria. Ocorre que, conforme informado no Oficio nº 8353/2017, houve o transcurso do prazo regimental sem que comprovadas as providências citadas, motivo pelo qual, foi sustada a execução dos atos impugnados, comunicando esta Casa Legislativa. Desta forma, se faz necessária as informações necessárias para que sejam tomadas as medidas cabíveis. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 041/17  que envie diário de bordo da patrola Volvo do dia 20 de setembro de 2017 e a liberação do desmatamento no local perto do arroio do Roque, conforme fotos em anexo, informe se foi pago pelo o serviço, caso tenha sido  que envie cópia do recibo do pagamento. PROJETO DE LEI  Nº 035/17  Autoriza a celebração de termo de convênio e dá outras providências. PROJETO DE LEI  Nº 036/17  Autoriza o Poder Executivo a ceder, sob forma de permissão de uso, a título gratuito, à Associação Municipal que especifica, um imóvel público de sua propriedade, e dá outras providências. PROJETO DE LEI  Nº 038/17  Autoriza o Poder Executivo a realizar a despesa que indica, aloca recursos para a realização de evento esportivo e dá outras providências.