Câmara Municipal de Barão do Triunfo - RS
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 MATÉRIAS APROVADAS EM 18/12/2017

  18/12/2017


    
INDICAÇÃO  Nº 073/17 que estude a possibilidade de encaminhamento de projeto de lei dispondo sobre a proteção e preservação do patrimônio natural e cultural do Município de Barão do Triunfo, sendo que, para fins de colaboração, segue minuta anexa. JUSTIFICATIVA: A presente indicação visa que o Executivo estude a possibilidade de encaminhamento de projeto de lei, para o fim de regulamentar a proteção e preservação do patrimônio natural e cultural do Município de Barão do Triunfo. Como é sabido de todos, o Município de Barão do Triunfo não possui norma que discipline o tombamento e a preservação do seu patrimônio natural e cultural, o que também impede o recebimento de recursos para restauração e recuperação de bens de alta relevância histórica. Sabe-se, também, que a Secretária de Educação e Cultura tem interesse no assunto, com o intuito de preservar o patrimônio cultural e histórico do Município, inclusive, com a busca de recursos estaduais e federais, sendo imprescindível a existência de legislação municipal para tal.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 097/17 que seja providenciado reconstrução da ponte que dá acesso a residência de Evaldo (Vardinho), próximo a capela Nossa Senhora Aparecida. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 098/17 que seja providenciado patrolamento da estrada que vai do Lodi Andriotti até a ponte de ferro com reconstrução da ponte próximo a residência do Senhor Nicolau. PROJETO DE LEI  Nº 046/17  Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Barão do Triunfo para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.PROJETO DE LEI  Nº 048/17  Institui o serviço de transporte escolar para alunos da rede municipal de ensino residentes na Zona Rural e dá outras providências. COM EMENDA MODIFICATIVA. PROJETO DE LEI  Nº 051/17  Dispõe orçamento anual, estima a receita e fixa a despesa do município de Barão do Triunfo para o exercício de 2018 e dá outras providências. PROJETO DE LEI  Nº 052/17  Dispõe sobre parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária, concede anistia e/ou redução de juros moratórios e multa de mora e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO  Nº 009/17 Decreta Ponto Facultativo na data que indica e dá outras providências. (I - 22 de dezembro de 2017, na parte da tarde; II - 26 de dezembro de 2017, na parte da manhã; III - 29 de dezembro de 2017, na parte da tarde; IV - 02 de janeiro de 2018, na parte da manhã). ATESTADO DE AUSÊNCIA DO VEREADOR ALEX SANDRO  Em Sessão Ordinária do dia 11/12/2017. MESA DIRETORA Presidente: Vereadora Luciane, Vice-Presidente: Vereador Nercio, 1º Secretário: Vereador Rodrigo e 2º Secretário: Vereador Tiago. 





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