AVISOS:         Primeira Sessão Ordinária dia 05 de fevereiro de 2024 às 18:00 horas         |         


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 MATÉRIAS APROVADAS EM 26/03/2018

  26/03/2018


    
INDICAÇÃO Nº 009/18 que seja estudada a possibilidade de realizar uma extensão da Secretaria de obras na localidade Serra do Herval, para armazenamento das máquinas e realização de serviços nessas localidades. Justificativa:  Deste modo evitaria gostos desnecessários com o transporte de máquinas e daria mais rentabilidade na realização dos trabalhos realizados através da secretaria de obras. INDICAÇÃO Nº 010/18  que seja realizado cadastro no programa de cadastramento de propostas no Ministério da Agricultura, número 2200020180001, onde foi destinado ao Município o recurso no valor de R$ 100.000,00 de Emenda Parlamentar do Deputado Jerónimo Goergen. PROJETO DE LEI  Nº 004/18 Concede revisão geral à remuneração dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo e Legislativo municipal e dá outras providências. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/18 Fixa a revisão geral anual para os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários municipais, Presidente da Câmara e Vereadores, com base no índice aplicado aos Servidores Públicos Municipais e da outras providências. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/18 Fixa a revisão geral anual para os vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal, com base no índice aplicado aos servidores públicos municipais, concede aumento real e da outras providências.





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