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MATÉRIAS APROVADAS EM 24/06/2019 |
24/06/2019 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 042/19 que seja providenciado com urgência uma rampa de acesso com pega mão para cadeirantes e portadores de necessidades especiais na sede do ESF Alceu Wamosy na Zona dos Pachecos. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 043/19 que seja providenciado com urgência patrolamento e encascalhamento na Linha Brandão subindo pela Linha Morena. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/19 - Inclui no Regimento Interno da Câmara Municipal, no título VIII – da fiscalização, o capítulo v, que dispõe sobre a ouvidoria legislativa, com os arts. 177-a, 177-b e 177-c, e dá outras providências.PROJETO DE LEI Nº 013/19 Autoriza o Poder Executivo a ceder, sob forma de permissão de uso, a título gratuito, à associação municipal que especifica, bens móveis público de sua propriedade, e dá outras providências. Com EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/19.PROJETO DE LEI Nº 015/19 Autoriza o Município a receber doação de material de saibro/cascalho em âmbito municipal e dá outras providências. |
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