Câmara Municipal de Barão do Triunfo - RS
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 MATERIAS APROVADAS EM 16/03/2020

  16/03/2020


    
INDICAÇÃO Nº 020/2020  que seja oficiado o cartório eleitoral de São Jerônimo para que dentro do possível seja feito um mutirão no município com atendimento do cartório para regularização de títulos de eleitores da população, tal qual está sendo feito na cidade de Sertão Santana.INDICAÇÃO Nº 021/2020  que seja estudada a possibilidade de cedência de um estagiário para a Emater. INDICAÇÃO Nº 022/2020  que seja adquirido álcool gel para distribuição nas escolas municipais, secretarias e Prefeitura, caso já tenha sido adquirido, que seja realizado a distribuição.  JUSTIFICATIVA: Com a pandemia do coronavirus sabe-se que uma das maneiras mais eficazes para combater o vírus é com o uso do álcool gel, e com a distribuição do mesmo nas escolas e demais departamentos incentivaria os alunos e demais usuários a realizarem o uso do álcool gel.INDICAÇÃO Nº 023/2020 que contrate empresa especializada para elaboração de novo Laudo Pericial para fins de Insalubridade e Periculosidade.   JUSTIFICATIVA: De acordo com o Art. 57, do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Barão do Triunfo, os servidores que trabalham com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento de cargo efetivo. Sabe-se que vários funcionários públicos trocaram de setores na Administração Pública Municipal, o que certamente ocasionou mudanças de locais e de atividades, fazendo com que servidores que passaram a ter direitos aos adicionais de insalubridade ou periculosidade não os estejam recebendo e, outros, que deixaram de fazer jus, ainda estejam recebendo. Assim, é necessário verificar a real situação de cada servidor, para fins de direito ao recebimento dos adicionais de periculosidades ou insalubridade, o que somente é possível através da elaboração de Laudo Pericial por empresa especializada nesta área, a qual deve ser contratada pelo Executivo periodicamente.INDICAÇÃO Nº 024/2020  que seja colocado rampas de acesso para cadeirantes em todos os órgãos públicos do Município e adaptação para cadeirantes nos banheiros da Praça. INDICAÇÃO Nº 025/2020  que seja providenciado, com urgência, a colocação de lixeiras em todos os cemitérios existentes no Município. Justificativa: Exponho o fato em vista de, atualmente, não existir um local adequado para colocação de materiais descartados nos cemitérios na época de limpeza e reposição de flores e demais utensílios utilizados pelos familiares dos entes falecidos. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 009/2020  que seja providenciado reforma de ponte na localidade Cerro dos Abreu na estrada que dá acesso a residência de Cotia, Creone, Flávio Litz e Xirico Lanzarini. Justificativa: Hoje não há possibilidade de trafego de caminhão devido a precariedade da ponte, impossibilitando o transporte da safra de fumo de alguns moradores dessa região.PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 012/2020 que envie a prestação de contas da Festa de Natal de 2019.PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 013/2020  que informe se houver casos de sintomas de coronavirus em nosso cidade, onde a pessoa deve ir, se há exame disponível, se a pessoa estiver com o vírus o que será feito, como a Secretaria da saúde está preparada para esta pandemia e se está sendo realizado algum programa de informações vindas da Secretaria em relação a essas providências.  PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 014/2020  que informe se foi feita alguma ação buscando a regularização e municipalização do cemitério, pois em resposta a Indicação n° 026/19 dois funcionários estariam realizando cursos para essa finalidade a fim de realizar essa regularização. PROJETO DE LEI  Nº 015/20 Concede reposição salarial (4,21%) e aumento real (1,79%) aos servidores ativos e inativos do quadro de funcionários do município de Barão do Triunfo e dá outras providências. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/20 Fixa a revisão geral anual para os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários municipais, Presidente da Câmara e Vereadores, com base no índice aplicado aos Servidores Públicos Municipais e da outras providências.PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/20 Fixa a revisão geral anual para os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal, com base no índice aplicado aos servidores públicos municipais, concede aumento real e da outras providências. DIÁRIA DOS VEREADORES RENATO, DIOGO, MATEUS, NEERCIO E LUCIANE  Ida em reunião na Corsan e na Secretaria Estadual de Agricultura. 





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