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AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2020 |
27/11/2020 A Câmara Municipal de Barão do Triunfo, pessoa jurídica de direito público interno, representada pelo Presidente do Poder Legislativo e o Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural, juntamente o Poder Executivo Municipal, considerando o disposto no Parágrafo Único do art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 c/c art.166, § 1º da CF, CONVOCAM a comunidade baronense e todos os demais interessados a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA para apreciação do PROJETO DE LEI Nº 027/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO exercício 2021 e PROJETO DE LEI Nº 031/2020, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2021, do Município de Barão do Triunfo, que se realizará no dia 14 DE DEZEMBRO DE 2020 (segunda-feira), às 16:00 HORAS, na Câmara Municipal. Na ocasião, a comunidade poderá opinar sobre o projeto, que se encontram à disposição na Câmara Municipal e no site do Poder Legislativo: www.camarabaraodotriunfo.rs.gov.br - projetos em trâmite. A Audiência será realizada com observância das restrições e cuidados especiais seguindo as normas de segurança vigentes de prevenção ao COVID-19, em especial a Resolução nº 009/2020. Barão do Triunfo, 27 de novembro de 2020.
MANOEL RENATO DOS SANTOS SILVA - Presidente da Câmara
DIOGO DA ROCHA VAZ - Presidente da COFIUR
ELOMAR ROCHA KOLOGESKI - Prefeito Municipal
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