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INDICAÇÃO N° 028/13 DO VEREADOR RODRIGO - que seja criado o Programa Auxílio Transporte a equipes ou grupos que desenvolvem atividades esportivas, educacionais, sociais e culturais, em competições ou em representação do Município. Para tanto, segue em anexo Minuta de Projeto de Lei, como forma de sugestão. MINUTA DE PROJETO DE LEI - Institui o Programa Auxílio Transporte a equipes ou grupos que desenvolvem atividades esportivas, educacionais, sociais e culturais, em competições ou em representação do Município. Art. 1º Fica instituído o Programa de Auxílio Transporte a atletas, equipes ou grupos que representam o Município de Barão do Triunfo em competições esportivas, educacionais, sociais e culturais. Art. 2º Para se inscrever ao Programa de Auxílio Transporte de que trata esta Lei, os atletas, equipes ou grupos deverão apresentar relatório circunstanciado à Secretaria competente, contendo a modalidade esportiva, calendário da competição, eventos e atividades em que irão representar o Município. Art. 3º Para a implementação dos objetivos consignados nesta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar veículo de propriedade do Município, ou promover a contratação de veículo para o deslocamento. Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria. Art. 5º Esta Lei será regulamentada por Decreto do Poder Executivo, no que couber. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. INDICAÇÃO N° 029/13 DOS VEREADORES ELOMAR E DIOGO - que seja estudada a viabilidade, observando os trâmites legais, de ser doado parte do imóvel, constituído de vinte e três hectares (23ha), situado na zona rural deste município, no lugar denominado ¨Linha Dona Francisca¨, adquirido pelo município em 26 de junho de 1998, como forma de incentivo a empresas interessadas em se instalar em nosso Município. Justificativa: Considerando que em nosso município não existe frentes de trabalho para os jovens que estão ingressando no mercado, sendo que os empregos existentes limitam-se praticamente aos relacionados a agricultura, e que se tivéssemos mais empresas aqui instaladas geraria empregos não só para a nova geração baronense, mas para a comunidade em geral, minimizando  este grande problema existente em nossa comunidade, entendem os Vereadores que a esta subscrevem, que se o município, obedecendo os trâmites legais, doasse uma área para empresas interessadas em se instalar em nossa região, como forma de incentivo, traria benefícios incalculáveis, pois aqui instaladas, geraria empregos diretos e também indiretos. INDICAÇÃO N° 030/13 DO VEREADOR MARCOS - que estude a possibilidade implantação de um Centro de Integração e Casa de Passagem em nosso Município, de forma própria ou em convênio com o município de Cerro Grande do Sul, que já o possui, ou em conjunto com Sertão Santana, Sentinela do Sul e Mariana Pimentel. Justificativa: Tal iniciativa seria de grande importância, visto que ofereceria um espaço especial onde seriam desenvolvidos programas de atividades ocupacionais para melhoria da qualidade de vida, ou ocasiões de emergência, seja para crianças, adolescentes, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 048/13 DO VEREADOR RODRIGO - que seja providenciado roçadas na beira da estrada, rente à tela da Escola Municipal Antônio Guedes Brandão, localizada na Linha Francisca, com urgência. Justificativa: A Linha Francisca é uma das principais vias de acesso a Barão do Triunfo. A falta de visibilidade que o brejo ali existente provoca poderá causar graves acidentes no percurso de entrada ou saída dos alunos, trazendo grande preocupação, em especial por haver nesse colégio a Pré-escola. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 049/13 DO VEREADOR TIAGO - que seja providenciado colocação de canos nas duas extremidades que dão acesso ao Travessão Linha Francisca - Linha Amália. Justificativa: Ambos os acessos estão em situação precária. A colocação dos referidos canos solucionaria o problema, facilitando a travessia pelo local. URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI N° 017/13 - Abre Crédito Especial – anulação de dotação no Orçamento de 2013 do tipo alteração especial.