AVISOS:         Primeira Sessão Ordinária dia 05 de fevereiro de 2024 às 18:00 horas         |         


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 MATERIAS APROVADAS EM 13/06/2022

  13/06/2022


    INDICAÇÃO Nº 087/2022  que seja incluída alteração no Projeto de Lei n. 041/2022, para assegurar ao titular de cargo de provimento efetivo, pelo exercício de função gratificada na regência de classe com alunos com necessidades especiais no período mínimo de 15 (quinze) anos, contínuos ou intercalados, a concessão de parcela remuneratória da gratificação (20%) a ser incorporada aos seus vencimentos por ocasião da aposentadoria voluntária.INDICAÇÃO Nº 088/2022 que ao invés da contratação de um motorista de ambulância seja aproveitado motorista já existente no quadro e com toda a qualificação necessária.  JUSTIFICATIVA: Existe no quadro de funcionários efetivos o servidor Adriano Nascimento, concursado como motorista que possui toda a qualificação necessária, sendo inclusive bombeiro voluntário no Parque Eldorado e já atuou por anos na secretaria de saúde do município, com isso valorizando o quadro efetivo.INDICAÇÃO Nº 089/2022 que nos próximos processos seletivos realizados pelo município não seja cobrado taxa de inscrição.INDICAÇÃO Nº 090/2022 que seja disponibilizado o espaço das casinhas da praça para venda de produtos da agricultura familiar, bem como hortifrutis que são comercializados pelos produtores de nosso município. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 064/2022 que seja providenciado a colocação de esgoto na rua Tenente Coronel Juca Tavares, da esquina da avenida Tassinari Cezare até a Linha Dona Francisca. Justificativa: As águas descem a céu aberto na rua, criando muitos valos e a situação de conservação da rua está precária. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 065/2022 que seja providenciado com urgência a iluminação pública nas ruas Nestor Briddi, na rua Linha Dona Francisca e todas as ruas do centro que estão necessitando.  Justificativa: Tem várias ruas do centro com falta de iluminação, situação está precária, já foi feito pedido anteriormente, não foram sanados os problemas,  por isso novamente se faz o pedido.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 066/2022  que seja providenciado cascalhamento na estrada dos Mileski, perto da Boca do campo. Justificativa: Nesse trajeto passa transporte escolar.PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 031/2022 que informe a origem do recurso para a compra do brinquedo em formato de avião e envie cópia do processo licitatório.PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 032/2022 que seja encaminhado cópia de todos os documentos citados no histórico do empenho n° 2021110005399 que trata da aquisição de livros pela Secretaria Municipal de Educação.Justificativa: Levando em consideração o aporte financeiro despendido na aquisição dos referidos livros, também levando em consideração que os dados constantes no histórico do memorando de compra não estão suficientemente claros, em nome da transparência que deve existir no detalhamento da despesa pública, se faz de suma importância a exposição dos documentos aqui solicitados.PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 033/2022 que seja enviado relatório de serviços agendados que ainda não foram executados da Secretaria de agricultura com trator e retroescavadeira, constando a data de solicitação de cada serviço. PROJETO DE DECRETO Nº 003/22– Decreta ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências. PROJETO DE LEI  Nº 043/22  Autoriza a contratação emergencial de 01(um) agente de combate a endemias para vigilância ambiental/endemias, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.PROJETO DE LEI  Nº 045/22 Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente um (1) fiscal de tributos e um (1) contador (a) para atender excepcional interesse público pelo prazo que especifica e dá outras providências. PROJETO DE LEI  Nº 046/22 Autoriza Poder Executivo a contratar emergencialmente um (1) médico veterinário e um (1) licenciador ambiental   para atender excepcional interesse público pelo prazo que especifica e dá outras providências. PROJETO DE LEI  Nº 047/22 Autoriza Poder Executivo a contratar emergencialmente um (1) professor (a) de inglês e um (1) orientador educacional   para atender excepcional interesse público pelo prazo que especifica e dá outras providências. PROJETO DE LEI  Nº 048/22 Autoriza Poder Executivo a contratar emergencialmente um (1) professor (a) de educação física, um (1) oficineiro (violão, flauta doce, e canto) e um (1) oficineiro (corte e costura) para atender excepcional interesse público pelo prazo que especifica e dá outras providências. PROJETO DE LEI  Nº 049/22  Autoriza Poder Executivo a contratar emergencialmente um (1) farmacêutico – 20 horas, um (1)  farmacêutico – 40 horas, um (1) auxiliar de consultório dentário – UBS e um (1) agente de combate a endemias para atender excepcional interesse público pelo prazo que especifica e dá outras providências.




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