AVISOS:         Próxima Sessão Ordinária dia 04 de novembro de 2024 às 18:00 horas         |         


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 MATÉRIAS APROVADAS EM 03/07/2023

  03/07/2023


    PROJETO DE LEI Nº 037/23 Cria o cargo de chefe do setor de ICMS, junto à secretaria da fazenda e captação de recursos; fixa carga horário, remuneração forma de provimento do mencionado cargo e dá outras providências. Com MEMENDA MODIFICATIVA N° 001/23. PROJETO DE LEI Nº 050/23 Cria o cargo de chefe de almoxarifado; fixa carga horário, remuneração forma de provimento do mencionado cargo e dá outras providências. Com MEMENDA MODIFICATIVA N° 001/23. 




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