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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 062/13 DO VEREADOR TIAGO - que sejam providenciados roçadas e patrolamento na Estrada da Produção, da sede até o fim da linha. Justificativa: A Estrada da Produção é um local de grande tráfego, por este motivo é de imensa necessidade a manutenção desta. Apesar de o trecho solicitado ser extenso, é de muita utilização por nossos fumicultores, sobretudo, nesta época em que há seguidamente o deslocamento de caminhões de carga para realizar a venda do fumo. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 015/13 DO VEREADOR ELOMAR - por meio da Secretaria da Saúde, que informe ao Legislativo Municipal: Em que situação se encontra, atualmente, a distribuição da de medicação de uso contínuo aos munícipes na Secretaria da Saúde, que no momento têm seus cadastros junto à referida Secretaria e necessitam de medicação de tais medicamentos. Ressalto que estes são portadores da carteira de cadastro e controle no registro dos medicamentos receitados pela equipe médica do serviço de saúde do Município. Justificativa: Faço o referido pedido em vista da situação de grande reclamação da população carente ou com dificuldades financeiras para compra de medicação de uso continuado que tem presenciado. Solicito o esclarecimento pelo fato de a todo instante ouvir tais solicitações por parte da comunidade. PROJETO DE LEI N° 020/13 - que Institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS, revogando a Lei nº 290/2010 e dá outras providências. COM A MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 003/13. PROJETO DE LEI N° 023/13 - que Autoriza o Poder Executivo a realizar a despesa que indica e dá outras providências (Festa do Agricultor até o limite de R$ 38.000,00).