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INDICAÇÃO Nº 042/13 DO VEREADOR DIOGO – que construa uma guarita de parada de ônibus na Estrada da Produção, na entrada da comunidade Água Fria, nas proximidades da residência do Sr. Lili. INDICAÇÃO Nº 043/13 DO VEREADOR MARCOS – tendo em vista que a Prefeitura Municipal tem um convênio com a Fundação de Esporte Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs), solicito que seja criada escolinha de futebol no Município. Justificativa: Em princípio seria um programa de capacitação para os alunos numa faixa etária entre 06 e 15 anos, e abrangeriam o público masculino e feminino. A princípio os alunos deveriam estar inscritos na Secretaria do Desporto Turismo e Lazer. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 065/13 DO VEREADOR DIOGO – que sejam providenciados patrolamento e construção de um bueiro na Estrada dos Pizzios, passando pela casa do Sr. Luiz Carlos, Sr. Diego Pizzio, seguindo até a propriedade do Sr. Olavo Guedes. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 066/13 DO VEREADOR NERCIO – que seja providenciada a pintura de faixa que determine espaço individual que pode ser utilizado por automóvel nos estacionamentos oblíquos localizados em frente ao Posto de Saúde. Justificativa: O referido estacionamento é uma obra excelente que o Município necessitava há muito tempo. Elogio o Executivo pela realização desta obra que tem sido de tão grande proveito. Contudo, percebo que, algumas vezes, o espaço não é aproveitado de forma adequada, pois se houvesse as faixas delimitando espaço, poderiam caber mais automóveis nos estacionamentos. Com esta medida, desejo somente que a comunidade tenha o maior espaço e qualidade possível para estacionar seus automóveis quando vêm à cidade, sobretudo, àqueles que necessitam utilizar o Posto de Saúde. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 067/13 DO VEREADOR NERCIO – que seja providenciado patrolamento na Invernada dos Abreus, entrando após à propriedade do Sr. Baiano, chegando à residência do Sr. Lauro, indo até a Chácara do Sr. Abrelino. retornando, indo até a residência do Sr. Zé do Brejo, voltando pelo acesso que leva à residência do Sr. Doia. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 068/13 DO VEREADOR RODRIGO – que seja providenciada a reforma da ponte localizada nas proximidades da Escola Municipal Antônio Guedes Brandão, na Linha Francisca. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 016/13 DO VEREADOR RODRIGO – por meio da Secretaria da Assistência Social, que informe ao Legislativo Municipal: - Em que situação se encontra o Programa Minha Casa, Minha Vida- PMCM, em relação a prazos de documentação; - Prazo máximo para o início e término das casas populares; - local destinado à construção das casas e situação de urbanização da área escolhida por parte do Executivo; - caso haja algum problema em relação ao trâmite de documentos ou outros fatores que, porventura, estejam impedindo a execução das obras e distribuição das residências aos beneficiários, solicito que seja informada qual medida está sendo tomada pela Prefeitura para resolver o problema. Justificativa: Este projeto foi aprovado pelos vereadores visando o benefício do povo, porém a comunidade aguarda até hoje a realização do sonho de ter sua casa própria. Apesar disso, parece-me que a maioria da população está alheia ao que está acontecendo para a não realização ou movimento notável em relação à construção das casas. Destaco que a transparência no setor público é uma obrigatoriedade, e não tenho conhecimento de que esta esteja ocorrendo. Faço este pedido em vista de os beneficiários ansiarem em saber o porquê da demora da execução desta obra. PROJETO DE LEI N° 027/13 - Estabelece o índice de reajuste para a Revisão Geral Anual, bem como altera a data base e dá outras providências.