Leis Municipais

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- Lei nº 121/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o COREDE – Centro Sul e dá outras providências..

- Lei nº 122/2007 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barão do Triunfo, e dá outras providências..

- Lei nº 123/2007 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o CONSEPRO (Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Barão do Triunfo), para custear as despesas com aluguel de prédios para instalação da Polícia Civil, GPM (Grupamento de Polícia Militar) e Conselho Tutelar do Município, como também concede auxílio moradia, e dá outras providências..

- Lei nº 124/2007 - AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnica e financeira com a Associação dos Estudantes Universitários de Barão do Triunfo, com a finalidade de atender as necessidades de transporte dos Estudantes Universitários de Barão do Triunfo e dá outras providências..

- Lei nº 125/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a despesa que indica e dá outras providências..

- Lei nº 126/2007 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências..

- Lei nº 127/2007 - Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação..

- Lei nº 128/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à contratação de pessoal por prazo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências..

- Lei nº 129/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à contratação de pessoal por prazo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências..

- Lei nº 130/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à contratação de pessoal por prazo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências..

- Lei nº 131/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à contratação de pessoal por prazo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências..

- Lei nº 132/2007 - AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a realizar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e da outras providências..

- Lei nº 133/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à contratação de pessoal por prazo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências..

- Lei nº 134/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento..

- Lei nº 135/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a despesa que indica e dá outras providências..

- Lei nº 136/2007 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências..

- Lei nº 137/2007 - Altera o Anexo I da Lei Municipal 035/2005 e dá outras providências..

- Lei nº 138/2007 - Estabelece o índice de reajuste para a Revisão Geral Anual aos servidores públicos do Município de Barão do Triunfo, e dá outras providências..

- Lei nº 139/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a despesa que indica e dá outras providências..

- Lei nº 140/2007 - Estabelece o índice para a revisão geral anual nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara e Vereadores..

- Lei nº 141/2007 - Estabelece o índice de reajuste para a revisão Geral Anual da remuneração dos Secretários Municipais de Barão do Triunfo, e dá outras providências..

- Lei nº 142/2007 - Estabelece o índice de reajuste para a Revisão Geral Anual aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal de Barão do Triunfo, e dá outras providências..

- Lei nº 143/2007 - CRIA A ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL E FIXA A DEVIDA REMUNERAÇÃO..

- Lei nº 144/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a despesa que indica e dá outras providências..

- Lei nº 145/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a despesa que indica e dá outras providências. .

- Lei nº 146/2007 - Altera a Lei Municipal 131/07 e dá outras providências..

- Lei nº 147/2007 - Dispõe sobre a Estrutura Político Administrativa e o regime de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas no Município de Barão de Triunfo e dá outras providências..

- Lei nº 148/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul com interveniência da Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Barão do Triunfo e dá outras providências..

- Lei nº 149/2007 - Concede Reajuste Real de remuneração aos servidores públicos do Município de Barão do Triunfo, e dá outras providências..

- Lei nº 150/2007 - Concede Reajuste Real de remuneração aos servidores públicos do Legislativo do Município de Barão do Triunfo, e dá outras providências..

- Lei nº 151/2007 - ALTERA O ART. 1º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 143/07, QUE CRIA A ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL E FIXA A DEVIDA REMUNERAÇÃO..

- Lei nº 152/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à contratação de pessoal por prazo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências..

- Lei nº 153/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a despesa que indica e dá outras providências..

- Lei nº 154/2007 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Integração, para aumento da arrecadação, valorização da produção primária, do comércio e indústria local, autoriza e define premiação, e dá outras providências..

- Lei nº 155/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à contratação de pessoal por prazo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências..

- Lei nº 156/2007 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências..

- Lei nº 157/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas..

- Lei nº 158/2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE NUMERAÇÃO PREDIAL E DE CAIXA DE CORREIO EM CADA DOMICÍLIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 159/2007 - Altera a Lei Municipal 101/2006, ao qual Regulamenta o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências..

- Lei nº 160/2007 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008..

- Lei nº 161/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a despesa que indica e dá outras providências. .

- Lei nº 162/2007 - Altera o Anexo I da Lei Municipal 035/2005 e dá outras providências..

- Lei nº 163/2007 - Altera Lei Municipal n° 148/2007 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Barão do Triunfo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul com interveniência da Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências..

- Lei nº 164/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a despesa que indica e dá outras providências..