AVISOS:         Primeira Sessão Ordinária dia 05 de fevereiro de 2024 às 18:00 horas         |         


 Lei Geral de Proteção de Dados




 Contratos e Licitações




 Legislação Municipal




 Lei Orgânica Municipal  Regimento Interno da Câmara




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Leis Municipais


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- Lei nº 261/2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a que indica e dá outras providências..

- Lei nº 262/2010 - Institui o sistema de sobreaviso no serviço público municipal e dá outras providências..

- Lei nº 263/2010 - Institui horário especial de trabalho, cria gratificação por atividade de natureza especial para Motorista do Transporte Escolar e dá outras providências..

- Lei nº 264/2010 - AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnica e financeira com a Associação dos Estudantes Universitários de Barão do Triunfo, com a finalidade de atender as necessidades de transporte dos Estudantes Universitários Estudantes de Nível Técnico do Município de Barão do Triunfo e dá outras providências..

- Lei nº 265/2010 - Altera o Anexo I da Lei Municipal 035/2005 e dá outras providências..

- Lei nº 266/2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a despesa que indica e dá outras providências..

- Lei nº 267/2010 - Altera o Anexo I da Lei Municipal 035/2005 e dá outras providências..

- Lei nº 268/2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a despesa que indica e dá outras providências..

- Lei nº 269/2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a despesa que indica e dá outras providências..

- Lei nº 270/2010 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, ACORDOS E QUAISQUER TERMOS COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DE SUAS SECRETARIAS E AUTARQUIAS..

- Lei nº 271/2010 - AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE BARÃO DO TRIUNFO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O EGRÉGIO TRIBUNAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 272/2010 - CRIA NA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL O CARGO QUE INDICA, FIXA A DEVIDA REMUNERAÇÃO E ATRIBUIÇÕES..

- Lei nº 273/2010 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal proceder à contratação de pessoal por prazo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências..

- Lei nº 274/2010 - Estabelece o índice de reajuste para a Revisão Geral Anual a todos os servidores Públicos do Município de Barão do Triunfo, e dá outras providências..

- Lei nº 275/2010 - Estabelece o índice para a revisão geral anual nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara e Vereadores e dos Secretários Municipais,bem como dos servidores públicos do Legislativo Municipal..

- Lei nº 276/2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a despesa que indica e dá outras providências..

- Lei nº 277/2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul com interveniência da Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Barão do Triunfo e dá outras providências..

- Lei nº 278/2010 - Autoriza o Poder Executivo a incluir ação no Plano Plurianual – PPA (2010 a 2013) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2010 e ainda autoriza a realizar a despesa que indica e dá outras providências..

- Lei nº 279/2010 - Institui o “Sistema de Compensação de Horas” no Poder Legislativo Municipal e dá outras providências..

- Lei nº 280/2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à contratação de pessoal por prazo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências. .

- Lei nº 281/2010 - Autoriza a abertura de Crédito Especial - Excesso de Arrecadação no Orçamento programa de 2010 do tipo alteração Especial. .

- Lei nº 282/2010 - Define as atividades insalubres para efeitos de percepção do adicional correspondente e dá outras providências..

- Lei nº 283/2010 - Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação no Orçamento programa de 2010 do tipo alteração Suplementar .

- Lei nº 284/2010 - Institui Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial e atribui gratificação aos seus membros..

- Lei nº 285/2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a despesa que indica e dá outras providências..

- Lei nº 286/2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à contratação de pessoal por prazo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências..

- Lei nº 287/2010 - Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional de Representação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências..

- Lei nº 288/2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à contratação de pessoal por prazo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências. .

- Lei nº 289/2010 - Número de Lei Vago..

- Lei nº 290/2010 - Institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS, revogando as Leis nº 044/2001, 092/2006 e dá outras providências..

- Lei nº 291/2010 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011..

- Lei nº 292/2010 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BARAO DO TRIUNFO para o Exercício de 2011..

- Lei nº 293/2010 - Abre Crédito Especial - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2010 do tipo alteração Especial. .

- Lei nº 294/2010 - Altera o 4º da Lei Municipal nº 248/2009 e dá outras providências..

- Lei nº 295/2010 - Concede abono aos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação infantil e no ensino fundamental com recursos do FUNDEB..

- Lei nº 296/2010 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barão do Triunfo, e dá outras providências..

- Lei nº 297/2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o COREDE – Centro Sul e dá outras providências..

- Lei nº 298/2010 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o CONSEPRO (Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Barão do Triunfo), para custear as despesas com aluguel de prédios para instalação da Polícia Civil, GPM (Grupamento de Polícia Militar) e Conselho Tutelar do Município, como também concede auxílio moradia, e dá outras providências..

- Lei nº 299/2010 - Altera o formato do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências..

- Lei nº 300/2010 - Altera o Anexo I da Lei Municipal 035/2005 e dá outras providências..

- Lei nº 301/2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a que indica e dá outras providências..

- Lei nº 302/2010 - Estabelece o quadro de provimento efetivo do Poder Executivo de Barão do Triunfo..


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