Leis Municipais

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- Lei nº 1/2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesa que indica e dá outras providências..

- Lei nº 2/2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de concessão de uso, de uma área de terra do Município e dá outras providências..

- Lei nº 3/2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à contratação de pessoal por prazo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências..

- Lei nº 4/2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à contratação de pessoal por prazo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências..

- Lei nº 5/2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à contratação de pessoal por prazo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências..

- Lei nº 6/2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a despesa que indica e dá outras providências..

- Lei nº 7/2011 - Estabelece o índice de reajuste para a Revisão Geral Anual, bem como concede Reajuste Real de remuneração aos servidores públicos do Executivo Municipal de Barão do Triunfo, bem como altera a data base e dá outras providências..

- Lei nº 8/2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do Município de Barão do Triunfo e dá outras providências..

- Lei nº 9/2011 - Concede reajuste real de remuneração aos servidores públicos do Poder Legislativo de Barão do Triunfo..

- Lei nº 10/2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a despesa que indica e dá outras providências..

- Lei nº 11/2011 - Autoriza a demolição de prédio escolar e doação dos materiais à Capela Santa Rita de Cássia, para o fim que especifica, e dá outras providências..

- Lei nº 12/2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a despesa que indica e dá outras providências..

- Lei nº 13/2011 - Estabelece o quadro de provimento efetivo do Poder Executivo de Barão do Triunfo..

- Lei nº 14/2011 - AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnica e financeira com a Associação dos Estudantes Universitários de Barão do Triunfo, com a finalidade de atender as necessidades de transporte dos Estudantes Universitários Estudantes de Nível Técnico do Município de Barão do Triunfo e dá outras providências..

- Lei nº 15/2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à contratação de pessoal por prazo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências..

- Lei nº 16/2011 - Estabelece normas para a realização de serviços a agricultores, em sua atividade primária, com equipamentos Agrícolas e Rodoviários de uso ou de propriedade do Município, fixa tarifas e vencimentos, e dá outras providências..

- Lei nº 17/2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul com interveniência da Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Barão do Triunfo e dá outras providências..

- Lei nº 18/2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à contratação de pessoal por prazo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências..

- Lei nº 19/2011 - Autoriza o Executivo a outorgar a concessão de uso de bem imóvel do Município, e dá outras providências..

- Lei nº 20/2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul com interveniência da Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Barão do Triunfo e dá outras providências..

- Lei nº 21/2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à contratação de pessoal por prazo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências..

- Lei nº 22/2011 - Define as atividades insalubres para efeitos de percepção de adicional de insalubridade correspondente à atividade laborada junto ao Poder Legislativo Municipal..

- Lei nº 23/2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a despesa que indica e dá outras providências..

- Lei nº 24/2011 - Autoriza a demolição de prédio escolar e doação dos materiais à Associação Comunitária Linha Brandão, para o fim que especifica, e dá outras providências..

- Lei nº 25/2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à prorrogação da Lei Municipal nº 03/2011, 04/2011 e 05/2011 (Contratação de servidor efetivada), para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências..

- Lei nº 26/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de muros, cercas e passeios, bem como limpeza de terrenos e dá outras providências..

- Lei nº 27/2011 - Autoriza o Executivo a estabelecer diretrizes para o Conselho de Desenvolvimento Rural e de Política Agrícola, e dá outras providências..

- Lei nº 28/2011 - Autoriza o Executivo a criar o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Rural de Barão do Triunfo, e dá outras providências..

- Lei nº 29/2011 - Institui a Lei de Diretrizes Urbanas no Município de Barão do Triunfo..

- Lei nº 30/2011 - Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional de Representação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências..

- Lei nº 31/2011 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012..

- Lei nº 32/2011 - Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e dá outras providências..

- Lei nº 33/2011 - Regulamenta no Município de Barão do Triunfo a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA prevista na Lei Federal n° 6.938/81 e Lei Estadual n°13.761/2011, e dá outras providências..

- Lei nº 34/2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à prorrogação das Leis Municipais nºs 017/2011 e 020/2011 (Contratação de servidor efetivada), para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências..

- Lei nº 35/2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesa que indica e dá outras providências..

- Lei nº 36/2011 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o CONSEPRO (Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Barão do Triunfo), para custear as despesas com aluguel de prédios para instalação da Polícia Civil, GPM (Grupamento de Polícia Militar) e Conselho Tutelar do Município, como também concede auxílio moradia, e dá outras providências..

- Lei nº 37/2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o COREDE – Centro Sul e dá outras providências..

- Lei nº 38/2011 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barão do Triunfo, e dá outras providências..

- Lei nº 39/2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à prorrogação das Leis Municipais nºs 015/2011 e 018/2011 (Contratação de servidor efetivada), para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências..

- Lei nº 40/2011 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Brão do Triunfo para o exercício de 2012..

- Lei nº 41/2011 - Estabelece o quadro de provimento efetivo do Poder Executivo de Barão do Triunfo..

- Lei nº 42/2011 - Estabelece normas para a criação do ambulatório veterinário municipal e da fixação de taxas de serviços veterinários e de inseminação artificial, e dá outras providências..

- Lei nº 43/2011 - Número de Lei Vago.

- Lei nº 44/2011 - Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal e dá outras providências”,.

- Lei nº 45/2011 - Altera a Lei 267/2000 que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências..

- Lei nº 46/2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a despesa que indica e dá outras providências..

- Lei nº 47/2011 - Concede gratificação especial, em parcela única, aos servidores públicos titulares do Cargo de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências..