Câmara Municipal de Barão do Triunfo - RS
AVISOS:         Próxima Sessão Ordinária, dia 08 de junho de 2020.         |         

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Câmara Municipal de Barão do Triunfo - Leis Municipais

Leis Municipais


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    2013      2014      2015      2016      2017      2018      2019      2020  


- Lei nº 79/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a despesa que indica e dá outras providências..

- Lei nº 80/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à contratação de pessoal por prazo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências..

- Lei nº 81/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à contratação de pessoal por prazo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências..

- Lei nº 82/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à prorrogação da Lei Municipal nº 065/2012 (Contratação de servidor efetivada), para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências..

- Lei nº 83/2013 - AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnica e financeira com a Associação dos Estudantes Universitários de Barão do Triunfo, com a finalidade de atender as necessidades de transporte dos Estudantes Universitários Estudantes de Nível Técnico do Município de Barão do Triunfo e dá outras providências..

- Lei nº 84/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à contratação de pessoal por prazo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências..

- Lei nº 85/2013 - Abre Crédito Especial – Excesso de Arrecadação no Orçamento de 2013 do tipo alteração especial..

- Lei nº 86/2013 - Estabelece normas para a realização de serviços a agricultores, em sua atividade primária, com equipamentos Agrícolas e Rodoviários de uso ou de propriedade do Município, fixa tarifas e vencimentos, e dá outras providências..

- Lei nº 87/2013 - NÚMERO VAGO.

- Lei nº 88/2013 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA “RUA RIACHUELO” PARA “RUA PREFEITO AIRTON JOSÉ PRATES RAMOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 89/2013 - AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a regulamentar a utilização da verba oriunda do Programa nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB, e dá outras providências..

- Lei nº 90/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE..

- Lei nº 91/2013 - Altera o inc I do art. 1º da Lei n.º 057/2012, onde estabelece o quadro de provimento efetivo do Poder Executivo de Barão do Triunfo..

- Lei nº 92/2013 - Autoriza o Executivo a outorgar a permissão de uso de bem móvel do Município, e dá outras providências..

- Lei nº 93/2013 - Abre Crédito Especial – Excesso de Arrecadação no Orçamento de 2013 do tipo alteração especial..

- Lei nº 94/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a despesa que indica e dá outras providências..

- Lei nº 95/2013 - Abre Crédito Especial – anulação de dotação no Orçamento de 2013 do tipo alteração especial..

- Lei nº 96/2013 - Abre Crédito Especial – Excesso de Arrecadação no Orçamento de 2013 do tipo alteração especial..

- Lei nº 97/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à contratação de pessoal por prazo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências..

- Lei nº 98/2013 - Abre Crédito Especial – anulação de dotação no Orçamento de 2013 do tipo alteração especial..

- Lei nº 99/2013 - ESTABELECE A DATA DE 28 DE OUTUBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO PRODUTOR DE TABACO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 100/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a despesa que indica e dá outras providências..

- Lei nº 101/2013 - Institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS, revogando a Lei nº 290/2010 e dá outras providências..

- Lei nº 102/2013 - Institui no Município de Barão do Triunfo a Contribuição para custeio da Iluminação Pública e estabelece a responsabilidade Tributária para a sua arrecadação e pagamento e da outras providências..

- Lei nº 103/2013 - Estabelece o índice de reajuste para a Revisão Geral Anual, bem como altera a data base e dá outras providências e dá outras providências..

- Lei nº 104/2013 - FIXA A REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, COM BASE NO ÍNDICE APLICADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 105/2013 - FIXA A REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES, COM BASE NO ÍNDICE APLICADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 106/2013 - Altera a Lei Municipal nº 089/2013 e dá outras providências..

- Lei nº 107/2013 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o CONSEPRO (Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Barão do Triunfo), repassando a importância de até R$2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) mensais, e dá outras providências..

- Lei nº 108/2013 - Altera o artigo 37 da Lei 29/2011 – Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Barão do Triunfo..

- Lei nº 109/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à prorrogação da Lei Municipal nº 066/2012 (Contratação de servidor efetivada), para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências..

- Lei nº 110/2013 - Altera parte da Lei Municipal nº 102/2006 e Lei Municipal 299/2010 e dá outras providências..

- Lei nº 111/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à prorrogação da Lei Municipal nº 072/2012 (Contratação de servidor efetivada), para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências..

- Lei nº 112/2013 - Estabelece o quadro de provimento efetivo do Poder Executivo de Barão do Triunfo..

- Lei nº 113/2013 - Altera o artigo 3° da Lei 67/2012..

- Lei nº 114/2013 - Estabelece o Quadro de Cargos e Funções Públicas da Câmara Municipal de Barão do Triunfo e dá outras providências..

- Lei nº 115/2013 - ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 058/05, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA PARA A FUNÇÃO DE TESOUREIRO DO LEGISLATIVO DE BARÃO DO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 116/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à contratação de pessoal por prazo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências..

- Lei nº 117/2013 - Cria normas mínimas de orientação, localização e operação de fornos para fabricação de carvão vegetal no município e dá outras providências..

- Lei nº 118/2013 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 68.000, 00 (sessenta e oito mil reais), no orçamento vigente, e dá outras providências..

- Lei nº 119/2013 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no orçamento vigente, e dá outras providências..

- Lei nº 120/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à prorrogação da Lei Municipal nº 081/2013 (Contratação de servidor efetivada), para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências..

- Lei nº 121/2013 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$105.000,00 (cento e cinco mil reais), no orçamento vigente, e dá outras providências..

- Lei nº 122/2013 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), no orçamento vigente, e dá outras providências..

- Lei nº 123/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a despesa que indica e dá outras providências..

- Lei nº 124/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à prorrogação da Lei Municipal nº 080/2013 (Contratação de servidor efetivada), para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências..

- Lei nº 125/2013 - Dispõe sobre a aplicação de recursos derivados da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio do Município..

- Lei nº 126/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à contratação de pessoal por prazo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências..

- Lei nº 127/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL CENART E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 128/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do Município de Barão do Triunfo e dá outras providências..

- Lei nº 129/2013 - INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 130/2013 - Institui Turno Único no serviço público municipal e dá outras providências..

- Lei nº 131/2013 -  Autoriza o Poder Executivo Municipal a firma Convênio com a COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL HORIZONTES NOVOS DE IJUÍ – CREHNOR NOROESTE, visando a sua participação na implementação de Programa Habitacional, abre crédito especial, reduz dotação orçamentária e dá outras providências. .

- Lei nº 132/2013 - Altera o art. 11 da Lei Municipal nº 249/2009 e dá outras providências. .

- Lei nº 133/2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Barão do Triunfo para o quadriênio 2014/2017 e da outras providências..

- Lei nº 134/2013 - ALTERA O ART. 1º, CAPUT E PARAGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N° 022/2011, QUE DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CORRESPONDENTE À ATIVIDADE LABORADA JUNTO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .

- Lei nº 135/2013 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o CONSEPRO (Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Barão do Triunfo), repassando a importância de até R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) mensais, e dá outras providências..

- Lei nº 136/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o COREDE – Centro Sul e dá outras providências..

- Lei nº 137/2013 -  Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a despesa que indica e dá outras providências. .

- Lei nº 138/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à prorrogação da Lei Municipal nº 111/2013 (Contratação de servidor efetivada), para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências..

- Lei nº 139/2013 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Barão do Triunfo para o exercício de 2014 e dá outras providências..


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