Câmara Municipal de Barão do Triunfo - RS
AVISOS:         Próxima Sessão Ordinária, dia 08 de junho de 2020.         |         

 Contratos e Licitações




 Lei Orgânica Municipal  Regimento Interno da Câmara  Regime Jurídico dos Servidores




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Câmara Municipal de Barão do Triunfo - Leis Municipais

Leis Municipais


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    2013      2014      2015      2016      2017      2018      2019      2020  


- Lei nº 240/2016 - ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 182, DA LEI MUNICIPAL N° 284/2000, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARÃO DO TRIUNFO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .

- Lei nº 241/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à contratação de pessoal por prazo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências..

- Lei nº 242/2016 - Estabelece o índice de reajuste para a Revisão Geral Anual dos servidores públicos municipais de Barão do Triunfo e dá outras providências..

- Lei nº 243/2016 - FIXA A REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES, COM BASE NO ÍNDICE APLICADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 244/2016 - FIXA A REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, COM BASE NO ÍNDICE APLICADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 245/2016 - Reajusta o valor do vale-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de acordo com o índice de revisão geral concedido aos servidores públicos municipais e altera o caput do artigo 2º e o §1º do artigo 5º, da Lei Municipal n° 199/15 e dá outras providências..

- Lei nº 246/2016 - Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde vinculados às Equipes de Saúde da Família, incentivo financeiro adicional, competência do ano de 2015, repassado pelo Estado do Rio Grande do Sul ao Município de Barão do Triunfo e dá outras providências..

- Lei nº 247/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à contratação de pessoal por prazo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências..

- Lei nº 248/2016 - Autoriza o Município de Barão do Triunfo a alterar a Lei Municipal n. 237/2015 e dá outras providências..

- Lei nº 249/2016 - Institui o Programa de Educação Fiscal – PMEF – e dá outras providências..

- Lei nº 250/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à contratação de pessoal por prazo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências..

- Lei nº 251/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a despesa que indica e dá outras providências. .

- Lei nº 252/2016 - ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE BARÃO DO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .

- Lei nº 253/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à contratação de pessoal por prazo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências..

- Lei nº 254/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à prorrogação da Lei Municipal nº 241/2016 (Contratação de servidor efetivada), para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências..

- Lei nº 255/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à contratação de pessoal por prazo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

- Lei nº 256/2016 - Altera o caput do art. 1º da Lei n. 002/2011 concernente ao contrato de concessão de uso de uma área de terra do Município e dá outras providências..

- Lei nº 257/2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BARÃO DO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 258/2016 - Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais de Barão do Triunfo/RS para a Legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências. .

- Lei nº 259/2016 - Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal de Barão do Triunfo/RS para a Legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências. .

- Lei nº 260/2016 - Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Barão do Triunfo/RS para a legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências..

- Lei nº 261/2016 - Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), no orçamento vigente, Altera PPA e LDO, e dá outras providências..

- Lei nº 262/2016 - Instituí turno único na Câmara Municipal de Barão do Triunfo/RS e da outras providências..

- Lei nº 263/2016 - ESTABELECE DISTÂNCIA MÍNIMA PARA PLANTIO DE ÁRVORES EXÓTICAS E OUTRAS ÁRVORES DE GRANDE PORTE JUNTO À REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE BARÃO DO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 264/2016 - Altera as atribuições do Cargo de Regente de Música insculpido na Lei 226/2015 e dá outras providências..

- Lei nº 265/2016 - REGULAMENTA A CONVERSÃO DE FÉRIAS EM PECÚNIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 266/2016 - Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 1,254.000,00 (Hum milhão e duzentos e cinquenta e quatro mil reais), no orçamento vigente; Altera PPA e LDO, e dá outras providências..

- Lei nº 267/2016 - Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), no orçamento vigente; Altera PPA e LDO, e dá outras providências..

- Lei nº 268/2016 - Estabelece normas para a exploração do serviço de Automóveis de Aluguel (Táxi), no Município de Barão do Triunfo e dá outras providências..

- Lei nº 269/2016 - Dispõe Orçamento Anual, estima a receita e fixa a despesa do Município de Barão do Triunfo para o exercício de 2017 e dá outras providências..

- Lei nº 270/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo nas áreas internas e externas das agências dos correios e das instituições bancárias e financeiras que possuam agências ou postos de atendimento localizados no município de Barão do Triunfo e dá outras providências.


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