Câmara Municipal de Barão do Triunfo - RS
AVISOS:         Próxima Sessão Ordinária, dia 08 de junho de 2020.         |         

 Contratos e Licitações




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Câmara Municipal de Barão do Triunfo - Leis Municipais

Leis Municipais


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    2013      2014      2015      2016      2017      2018      2019      2020  


- Lei nº 271/2017 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Paróquia Nossa Senhora do Rosário e dá outras providências..

- Lei nº 272/2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR A PERMISSÃO DE USO DE BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 273/2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER SOB A FORMA DE COMODATO O CAMPO MUNICPAL DE FUTEBOL NA DATA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .

- Lei nº 274/2017 - ALTERA A REDAÇÃO ARTIGOS 36, CAPUT, DO § 1º DO ARTIGO 39, DO § 1º DO ARTIGO 40, ACRESCENTA PARÁGRAFOS 3º, 4º e 5º E PARTE FINAL AO CAPUT DO MESMO DIPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 186/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 275/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM TÉCNICO DE ENFERMAGEM E UM ENFERMEIRO PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .

- Lei nº 276/2017 - CRIA UM CARGO DE ENFERMEIRO E UM DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EXCLUI UM CARGO DE ENFERMEIRO ESF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 277/2017 - FIXA A REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, COM BASE NO ÍNDICE APLICADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONCEDE AUMENTO REAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 278/2017 - FIXA A REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES, COM BASE NO ÍNDICE APLICADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 279/2017 - CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL (5,02 %) E AUMENTO REAL (1,00 %) AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BARÃO DO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 280/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM (06) PROFESSORES PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 281/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM (01) MECÃNICO PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 282/2017 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS DE BARÃO DO TRIUNFO, PARA CONSECUÇÃO DE ATIVIDADES DE FINALIDADE PÚBLICA, ATÉ O LIMITE FIXADO, PARA REALIZAÇÃO DE TAIS ATIVIDADES”.

- Lei nº 283/2017 - REAJUSTA O VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACORDO COM O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2º E O §1º DO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL N° 199/15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .

- Lei nº 284/2017 - CRIA E REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARÃO DO TRIUNFO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 285/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM A FESTA DO AGRICULTOR- EDIÇÃO 2017 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 286/2017 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE UM ASSISTENTE SOCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

- Lei nº 287/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, ATRAVÉS DE COMODATO, A TÍTULO GRATUITO, ÀS ASSOCIAÇÕES MUNICIPAIS ESPECIFICADAS NESTA LEI, IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 288/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, COMPETÊNCIA DO ANO DE 2016, REPASSADO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AO MUNICÍPIO DE BARÃO DO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .

- Lei nº 289/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE DOIS (2) OPERADORES DE MÁQUINAS PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 290/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM (1) ARQUITETO (A) PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 291/2017 - DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO (A) VICE-PREFEITO (A) DO MUNICÍPIO DE BARÃO DO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .

- Lei nº 292/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM (1) MÉDICO VETERINÁRIO PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 293/2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARÃO DO TRIUNFO A ESTABELECER, FIRMAR E CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO, CONVÊNIO OU CONSÓRCIO COM OS MUNICÍPIOS LIMÍTROFES VISANDO À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESTRADAS VICINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 294/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIAL E TEMPORARIAMENTE, 02 “OFICINEIROS” PARA ATUAREM NOS PROGRAMAS SÓCIOS EDUCATIVOS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 295/2017 - REGULA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FUNERAL COMO EVENTUAL BENEFÍCIO POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL..

- Lei nº 296/2017 - AUTORIZA O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO MUNICÍPIO DE BARÃO DO TRIUNFO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, GERIDO PELO FAPS – FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 297/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, SOB AFORMA DE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, À ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, UMA PLAINA NIVELADORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 298/2017 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 299/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, SOB A FORMA DE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, À ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, UM IMÓVEL PÚBLICO DE SUA PROPRIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 300/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DESPESA QUE INDICA, ALOCA RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO ESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 301/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE BARÃO DO TRIUNFO PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 302/2017 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), no orçamento vigente; Altera PPA e LDO, e dá outras providências..

- Lei nº 303/2017 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE UM ASSISTENTE SOCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 304/2017 - ALTERA OS VALORES CONSTANTES DOS § 1º E 2º, DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 147/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 305/2017 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE PRESENÇA PARA OS MEMBROS DAS COMISSÕES MUNICIPAIS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, COMISSÃO DE LICITAÇÕES E DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS..

- Lei nº 306/2017 - EXTINGUE O CARGO DE COORDENADOR DO TRANSPORTE ESCOLAR CONSTANTE DO § 6º DO ARTIGO 2º, CRIA O CARGO DE COORDENADOR MUNICIPAL DE TRANSPORTES VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO QUE VAI INSERIDO NO § 3º, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 229/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 307/2017 - CRIA CINCO (5) CARGOS DE MÉDICOS CLÍNICOS GERAIS, ALTERA O PADRÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS PREVISTOS NO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE BARÃO DO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .

- Lei nº 308/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIAL E TEMPORARIAMENTE, 01 (UM) OFICINEIRO (GRADUAÇÃO EM ARTES VISUAIS OU GRADUAÇÃO EM TERAPIA OCUPACIONAL) PARA ATUAR NA OFICINA TERAPEUTICA TIPO II , VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 309/2017 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), no orçamento vigente; Altera PPA e LDO, e dá outras providências..

- Lei nº 310/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DESPESA QUE INDICA, ALOCA RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO PREVISTO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 311/2017 - DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADE DE PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ALTERA A LEI MUNICIPAL 117/2013..

- Lei nº 312/2017 - ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMURS, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARÃO DO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 313/2017 - Autoriza a abertura de crédito adicionais (especial e/ou suplementares) no valor de R$ 896.500,00 (oitocentos e noventa e seis mil e quinhentos reais), no orçamento vigente; Altera PPA e LDO, e dá outras providências..

- Lei nº 314/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BARÃO DO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 315/2017 - Dispõe orçamento anual, estima a receita e fixa a despesa do município de Barão do Triunfo para o exercício de 2018 e dá outras providências..

- Lei nº 316/2017 - “DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, CONCEDE ANISTIA E/OU REDUÇÃO DE JUROS MORATÓRIOS E MULTA DE MORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

- Lei nº 317/2017 - INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO RESIDENTES NA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..


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