Leis Municipais

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- Lei nº 396/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM (1) NUTRICIONISTA PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELO O PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 397/2020 - ALTERA CARGA HORÁRIA, PADRÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL - 40 HORAS - DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 398/2020 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BARÃO DO TRIUNFO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 399/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DESPESA QUE INDICA, ALOCA RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO ESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 400/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM (A) (1) ASSISTENTE SOCIAL PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 401/2020 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 425.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE; ALTERA PPA E LDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 402/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM (A) (1) PROFESSOR (A) LINGUA PORTUGUESA -20HORAS- PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 403/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM (A) (1) TÉCNICO EM ENFERMAGEM PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 404/2020 - CRIA O CARGO DE COORDENADOR DE SERVIÇOS MÉDICOS, A SER PROVIDO NA FORMA DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA..

- Lei nº 405/2020 - CRIA CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 406/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM (A) (1) TÉCNICO EM ENFERMAGEM PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 407/2020 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 382/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 408/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DESPESA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 409/2020 - CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL (4,21%) E AUMENTO REAL (1,79 %) AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BARÃO DO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 410/2020 - FIXA A REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES, COM BASE NO ÍNDICE APLICADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 411/2020 - FIXA A REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, COM BASE NO ÍNDICE APLICADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONCEDE AUMENTO REAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 412/2020 - CRIA UM CARGO DE CONTADOR, ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DE BARÃO DO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 413/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR, VEÍCULOS, MÁQUINAS EQUIPAMENTOS DE SUA PROPRIEDADE E MÃO-DE OBRA DE SEUS SERVIDORES EM PROPRIEDADES DE PARTICULARES ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, OBJETO DO DECRETO Nº 28/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 414/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE DUAS (2) SERVENTES PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 415/2020 - REAJUSTA O VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACORDO COM O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2º E O §1º DO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL N° 199/15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 416/2020 - REAJUSTA O VALOR DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE BARÃO DO TRIUNFO/RS, DE ACORDO COM O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ALTERA AS ALÍNEAS “A” E “B” DO ARTIGO 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 338/2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 417/2020 - REAJUSTA O VALOR DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES, DE ACORDO COM O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ALTERA AS ALÍNEAS “A” E “B” DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 138/1998, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 418/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM (A) CONTADOR PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 419/2020 - AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL PELO MUNICÍPIO, A TÍTULO DE DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 420/2020 - HOMOLOGA OS CRÉDITOS ADICIONAIS EXTRAORDINÁRIOS ABERTOS E INCORPORADOS AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA..

- Lei nº 421/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 02 (DOIS) OPERADORES DE MÁQUINAS PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 422/2020 - DISPÕE SOBRE O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO FAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 423/2020 - INSTITUI COMO “AGOSTO LARANJA”, O MÊS DE AGOSTO, INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BARÃO DO TRIUNFO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 424/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM (A) FARMACÊUTICO (A) PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 425/2020 - Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Barão do Triunfo/RS para a legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências..

- Lei nº 426/2020 - Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal de Barão do Triunfo/RS para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências..

- Lei nº 427/2020 - Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais de Barão do Triunfo/RS para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências..

- Lei nº 428/2020 - Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais), no orçamento vigente..

- Lei nº 429/2020 - VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELAS LEIS FEDERAIS N. 11.340/2006 E N. 13.104/2015, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BARÃO DO TRIUNFO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 430/2020 - Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 66.332,51 (Sessenta e seis mil e trezentos e trinta e dois reais e cinquenta e um centavos), no orçamento vigente; Altera PPA e LDO, e dá outras providências..

- Lei nº 431/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Barão do Triunfo para o exercício de 2021 e dá outras providências..

- Lei nº 432/2020 - Lei do Orçamento 2021.

- Lei nº 433/2020 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS BARÃO DO TRIUNFO - APAE - COM O OBJETIVO DE ATENDER OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE BARÃO DO TRIUNFO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 434/2020 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM O CONSEPRO – CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE BARÃO DO TRIUNFO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..