Leis Municipais

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- Lei nº 435/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM (A) (1) MÉDICO (A) VETERINÁRIO(A) PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 436/2021 - ALTERA O VALOR DA INDENIZAÇÃO DE DIARIAS PREVISTO NO ART. 4ª, INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 335/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 437/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM (A) (1) ASSISTENTE SOCIAL PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 438/2021 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE TRIBUTOS PARA O EXERCÍCIO 2021, ALTERA PREVISÃO EM VISTA DA EXCEPCIONALIDADE DO PERÍODO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 439/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 411.609,26, no orçamento vigente; Altera PPA e LDO, e dá outras providências..

- Lei nº 440/2021 - Abre Crédito adicional especial – aberto no Orçamento programa de 2021..

- Lei nº 441/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 534.459,51, no orçamento vigente; Altera PPA e LDO, e dá outras providências..

- Lei nº 442/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO, DE UMA ÁREA DE TERRA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 443/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE UM (01) NUTRICIONISTA POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 444/2021 - ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 435 E LEI 437 AMBAS DE 28 DE JANEIRO DE 2021. .

- Lei nº 445/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 COMO PARTÍCIPE DE CONSÓRCIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 446/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM (A) (1) ENGENHEIRO (A) CIVIL PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 447/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PRÓPRIOS PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO AMPLIADA DA REGIÃO CARBONÍFERA – CIGA - PARA AQUISIÇÃO DE DOIS LEITOS DE UTI PARA O HOSPITAL DE CARIDADE DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 448/2021 - RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE..

- Lei nº 449/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM (O1) PROFISSIONAL TÉCNICO EM ENFERMAGEM COM CURSO EM SALA DE VACINAS PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 450/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE DUAS (2) SERVENTES PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 451/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE DOIS (2) TÉCNICOS EM ENFERMAGEM PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 452/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM (O1) PROFISSIONAL ENFERMEIRO (A) PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .

- Lei nº 453/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00, no orçamento vigente; Altera PPA e LDO, e dá outras providências..

- Lei nº 454/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM (A) CONTADOR PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 455/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ENTREGAR À APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E EXCEPCIONAIS DE BARÃO DO TRIUNFO - SOB A FORMA DE CESSÃO DE USO - OS BENS DE SUA PROPRIEDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 456/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 457/2021 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 101/2013 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE BARÃO DO TRIUNFO DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .

- Lei nº 458/2021 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA..

- Lei nº 459/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE E EXCEPCIONALMENTE TRÊS (3) FISCAIS SANITÁRIOS PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 460/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM (1) FISCAL TRIBUTARIO PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..

- Lei nº 461/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM (1) ENFERMEIRO PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 462/2021 - Institui o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR e dá outras Providências..

- Lei nº 463/2021 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, CONSTANTE DO INCISO II, DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 462/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 464/2021 - ALTERA O ART.3º DA LEI MUNICIPAL Nº 171/2014 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 465/2021 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM (01) TÉCNICO EM INFORMÁTICA PARA ATENDER EXECEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 466/2021 - ALTERA A TABELA I, inciso IV, alínea “D” DA LEI MUNICIPAL Nº 284/00 QUE DISPÕE SOBRE CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE BARÃO DO TRIUNFO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 467/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM (A) FARMACÊUTICO (A) PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 468/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE DOIS (DUAS) ESCRITURÁRIOS (AS) PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 469/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM (A) FARMACÊUTICO (A) PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 470/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM (A) CONTADOR PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 471/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, SOB FORMA DE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUÍTO, O IMPLEMENTO AGRÍCOLA DESCRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 472/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE DOIS (2) OPERADORES DE MÁQUINAS, TRÊS (3) MOTORISTAS, TRÊS (3) OPERÁRIOS,), UM (1) SERVENTE (SAÚDE) PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 473/2021 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 05 (CINCO) SERVENTES, POR TEMPO DETERMINADO E PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 474/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 475/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 470.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 476/2021 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) PSICÓLOGO, POR TEMPO DETERMINADO E PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 477/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 02 (DOIS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 478/2021 - ALTERA A REDAÇÃO DO § 1 0, DO ARTIGO 30 , INCISO VI, DO ART. 3 0 , DA LEI MUNICIPAL NO 101/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 479/2021 - AUTORIZA A DAR EM CESSÃO DE USO GRATUITO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CARLOS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 480/2021 - "DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, CONCEDE ANISTIA E/OU REDUÇÃO DE JUROS MORATÓRIOS E MULTA DE MORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

- Lei nº 481/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM (A) (1) ENFERMEIRO PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 482/2021 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARÃO DO TRIUNFO; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 483/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 484/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM (A) ENFERMEIRO (A) PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 485/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DESPESA QUE INDICA, ALOCA RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO FESTIVO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 486/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BARÃO DO TRIUNFO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 487/2021 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS BARÃO DO TRIUNFO - APAE - COM O OBJETIVO DE ATENDER OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE BARÃO DO TRIUNFO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 488/2021 - ACRESCENTA PARTE FINAL AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 457/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 489/2021 - ALTERA A DATA-BASE DA REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE BARÃO DO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 490/2021 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE BARÃO DO TRIUNFO - CONSEPRO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 491/2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BARÃO DO TRIUNFO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 492/2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barão do Triunfo Para o exercício de 2022..

- Lei nº 493/2021 - ALTERA O CAPUT E O INCISO “I” DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 480/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .

- Lei nº 494/2021 - ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E ACRESCENTA § 1º E § 2º AO ART. 63 DA LEI MUNICIPAL 059, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARÃO DO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 495/2021 - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 69 DA LEI MUNICIPAL Nº 059/1993 (REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARÃO DO TRIUNFO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 496/2021 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE TRIBUTOS PARA O EXERCÍCIO 2022, ALTERA PREVISÃO EM VISTA DA EXCEPCIONALIDADE DO PERÍODO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..