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Decretos do ano de 2023
- Decreto nº 1/2023 - Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo, o processo seletivo simplificado para a realização de contratação temporária de excepcional interesse público, de que tratam os Arts. 173 e s/s, da Lei Municipal nº 059/1993 (Dispõe Sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Barão do Triunfo), prevista no Inciso IX, do Art. 37, da Constituição Federal e dá outras providências..
- Decreto nº 2/2023 - Decreta ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências.
- Decreto nº 4/2023 - Decreta ponto facultativo a data de 08/09/2023.
- Decreto nº 3/2023 - Decreta ponto facultativo a data de 09/06/2023.
- Decreto nº 5/2023 - APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO SR. ELOMAR ROCHA KOLOGESKI, NA CONDIÇÃO DE PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DO TRIUNFO/RS, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019..
- Decreto nº 6/2023 - APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DA SRA. LAURENI GARCIA PAGINI, NA CONDIÇÃO DE VICE-PREFEITA MUNICIPAL DE BARÃO DO TRIUNFO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. .
