Leis Municipais

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- Lei nº 738/2025 - ESPECIFICA AS CONDIÇÕES E AUTORIZA AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PRÓPRIO, PARA AS FUNÇÕES PÚBLICAS DE CONTADOR (20 HORAS) E TESOUREIRO (40 HORAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 739/2025 - ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 498/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 740/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DESPESA QUE INDICA, ALOCA RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO ESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 741/2025 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE; ALTERA PPA E LDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 742/2025 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA (20H), 01 (UM) PROFESSOR LÍNGUA INGLESA (20H), 02 (DOIS) PROFESSOR SÉRIES INICIAIS/EDUCAÇÃO INFANTIL (20H), 01 (UM) PROFESSOR LÍNGUA PORTUGUESA (20H), 03 (TRÊS) MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR (20H), 01 (UM) ORIENTADOR EDUCACIONAL (20H), 01 (UM) PSICOPEDAGOGO (20H), POR TEMPO DETERMINADO E PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 743/2025 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE; ALTERA PPA E LDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 744/2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 229/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO ADMINISTRATIVA E O REGIME DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO MUNICÍPIO DE BARÃO DE TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 745/2025 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BARÃO DO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 746/2025 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$190.699,92 (CENTO E NOVENTA MIL SEISSENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE; ALTERA PPA E LDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 747/2025 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$422,02 (QUATROCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E DOIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE; ALTERA PPA E LDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 748/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, SOB A FORMA DE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, À ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL ESPECIFICADA NESTA LEI, O IMPLEMENTO AGRÍCOLA DESCRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 749/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, SOB A FORMA DE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, À ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL ESPECIFICADA NESTA LEI, OS IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS DESCRITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 750/2025 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE; ALTERA PPA E LDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 751/2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 731/2024, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE BARÃO DO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 752/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, SOB A FORMA DE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, UMA MÁQUINA RETROESCAVADEIRA MARCA RANDON À ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL ESPECIFICADA NESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 753/2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 229/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO ADMINISTRATIVA E O REGIME DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO MUNICÍPIO DE BARÃO DE TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 754/2025 - EXTINGUE 10(DEZ) CARGOS DE SERVENTE -20HS E CRIA 04(QUATRO) CARGOS DE SERVENTE -40HS, ALTERANDO O QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DE BARÃO DO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 755/2025 - REAJUSTA O VALOR DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES, DE ACORDO COM O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA AS ALÍNEAS “A” E “B” DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 138/1998, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 756/2025 - REAJUSTA O VALOR DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE BARÃO DO TRIUNFO/RS, DE ACORDO COM O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA AS ALÍNEAS “A” E “B” DO ARTIGO 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 338/2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 757/2025 - INCLUI O INCISO V, alíneas A, B, C, D, E, F E G e VI§1° e §2° AO ART. 17, DA LEI MUNICIPAL N° 729/2024 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BARÃO DO TRIUNFO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025) E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 758/2025 - ESTABELECE A DATA DE 25 DE JULHO COMO O DIA DO COLONO E DO MOTORISTA NO MUNICÍPIO DE BARÃO DO TRIUNFO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 759/2025 - ALTERA AS ATRIBUIÇÕES E O PADRÃO DE VENCIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE ESCRITURÁRIO, O VALOR DO PADRÃO DE VENCIMENTO 01-A, O PADRÃO DE VENCIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE TESOUREIRO (40H) E A LEI MUNICIPAL Nº 114, DE 20 DE AGOSTO DE 2013, QUE ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 760/2025 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 64.007,18 (SESSENTA E QUATRO MIL E SETE REAIS E DEZOITO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE; ALTERA PPA E LDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 761/2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 462/2021, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E O FUNDO MUNIIPAL DE TURISMO – FUMTUR DE BARÃO DO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 762/2025 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.518,01 (TREZENTOS MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS E UM CENTAVO), NO ORÇAMENTO VIGENTE; ALTERA PPA E LDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 763/2025 - ESPECIFICA AS CONDIÇÕES E AUTORIZA AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PRÓPRIO, PARA A FUNÇÃO PÚBLICA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 764/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 02(DOIS) OFICINEIROS PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 765/2025 - INCLUI AS ALÍNEAS “D”, “E” E “F” AO INICSO II DO ART. 27, DA LEI MUNICIPAL Nº 729, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BARÃO DO TRIUNFO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 766/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESA QUE INDICA DESTINADA AO EVENTO “27ª FESTA DO AGRICULTOR E 33º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARÃO DO TRIUNFO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 767/2025 - ALTERA O ART. 2º, §8º, §9º E ANEXO I-15 DA LEI 229/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 768/2025 - REVOGA O ART. 4º DA LEI 159/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 769/2025 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS PARA A VIGILÂNCIA AMBIENTAL/ENDEMIAS, A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 770/2025 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARÃO DO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 771/2025 - ALTERA OS VENCIMENTOS DOS PADRÕES CC-1 E FG-1, CRIA OS PADRÕES CC-1A E FG-1A, COM SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, ALTERA O PADRÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO E ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 114, DE 20 DE AGOSTO DE 2013, QUE ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..