Leis Municipais

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- Lei nº 819/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 01 UM(A) SERVIDOR(A) NA FUNÇÃO DE FISCAL AMBIENTAL PARA ATUAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, PELO PRAZO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

- Lei nº 820/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, SERVIDOR(A) NA FUNÇÃO DE: 01 UM(A) ORIENTADOR EDUCACIONAL (20HS), 01 UM(A) PSICOPEDAGOGO (20HS), 01 UM(A) PROFESSOR SÉRIES INICIAIS/EDUCAÇÃO INFANTIL (20H), 01 UM(A) PROFESSOR DE MATEMÁTICA SÉRIES FINAIS (20HS), 01 UM(A) PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA SÉRIES FINAIS (20HS), 01 UM(A) PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA SÉRIES FINAIS (20H), 01 UM(A) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA SÉRIES FINAIS (20HS), 02 (DOIS) MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR (20HS), PARA ATUAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PELO PRAZO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 821/2026 - “ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DAS PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

- Lei nº 822/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 01 UM SERVIDOR NA FUNÇÃO DE PEDREIRO PARA ATUAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO, PELO PRAZO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 823/2026 - “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 73.670,14 (setenta e três mil seiscentos e setenta reais e quatorze centavos), no orçamento vigente; Altera PPA e LDO, e dá outras providências.”.

- Lei nº 824/2026 - “Institui o concurso para escolha da Rainha e Princesas da Corte de Soberanas do Município de Barão do Triunfo.”.

- Lei nº 825/2026 - “INCLUI A ALÍNEA “C” AO INICSO II DO ARTIGO 26 DA LEI MUNICIPAL Nº 799, DE 2 DE NOVEMBRO DE 2025 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

- Lei nº 826/2026 - “REAJUSTA O VALOR DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE BARÃO DO TRIUNFO/RS, DE ACORDO COM O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA AS ALÍNEAS “A” E “B” DO ARTIGO 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 338/2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

- Lei nº 827/2026 - “REAJUSTA O VALOR DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES, DE ACORDO COM O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA AS ALÍNEAS “A” E “B” DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 138/1998, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

- Lei nº 828/2026 - “ALTERA O VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2º E O §1º DO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL N° 199/15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.