Leis Municipais

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- Lei nº 668/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 01 (UM) AGENTE DE SAÚDE.

- Lei nº 669/2024 - ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 651/2023.

- Lei nº 670/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 03 (TRÊS) ESCRITURÁRIOS.

- Lei nº 671/2024 - Altera o valor do vale alimentação dos servidores da Câmara Municipal, altera o caput do art. 2º e o § 1º do art. 5º da Lei Municipal nº 199/15 e dá outras providências..

- Lei nº 672/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇAÕ FÍSICA 20 HORAS PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 673/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 01 (UM) ORIENTADOR EDUCACIONAL.

- Lei nº 674/2024 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 05 (CINCO) SERVENTES.

- Lei nº 675/2024 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS.

- Lei nº 676/2024 - ALTERA A LEI Nº 182/2014.

- Lei nº 677/2024 - ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 226/2015.

- Lei nº 678/2024 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 02 (DOIS) SERVENTES.

- Lei nº 679/2024 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PRAÇAS, PONTES E ÁREAS VERDES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 680/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 086/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 681/2024 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 03 (TRÊS) MONITORES DE TRANSPORTE ESCOLAR, POR TEMPO DETERMINADO E PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 682/2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), DÁ A FONTE DA COBERTURA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 683/2024 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) OFICINEIRO EDUCADOR SOCIAL DE NÍVEL MÉDIO E DE 01 (UM) OFICINEIRO EDUCADOR FÍSICO COM INSCRIÇÃO NO CREF, POR TEMPO DETERMINADO E PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIA. .

- Lei nº 684/2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), DÁ A FONTE DA COBERTURA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 685/2024 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 02 (DOIS) OPERADORES DE MÁQUINAS, POR TEMPO DETERMINADO E PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 686/2024 - INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 29-A, DA LEI MU-NICIPAL Nº 648, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍ-PIO DE BARÃO DO TRIUNFO PARA O EXERCÍCIO FI-NANCEIRO DE 2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 687/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 482 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 688/2024 - REAJUSTA O VALOR DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES, DE ACORDO COM O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA AS ALÍNEAS “A” E “B” DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 138/1998, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 689/2024 - REAJUSTA O VALOR DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE BARÃO DO TRIUNFO/RS, DE ACORDO COM O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA AS ALÍNEAS “A” E “B” DO ARTIGO 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 338/2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 690/2024 - CRIA CARGO DE 01(UM) TESOUREIRO E ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DE BARÃO DO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 691/2024 - ALTERA AS ALINEAS “C” E “F”, BEM COMO, ACRESCENTA ALINEAS “K” e “L” AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 566/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 692/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 59/93 NO QUE SE REFERE AO AFASTAMENTO PARA SER-VIR A OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 693/2024 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) SERVENTE, POR TEMPO DETERMINADO E PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 694/2024 - INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 29-A, DA LEI MUNICIPAL Nº 648, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BARÃO DO TRIUNFO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 695/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DESPESA QUE INDICA DESTINADA AO EVENTO “FESTA DO AGRICULTOR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 696/2024 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 02 (DOIS) SERVENTES POR TEMPO DETERMINADO E PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 697/2024 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) FISCAL SANITÁRIO, POR TEMPO DETERMINADO E PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 698/2024 - DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DO TRIUNFO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 699/2024 - CRIA A CATEGORIA FUNCIONAL COM UM CARGO EFETIVO DE TESOUREIRO (40 HORAS) E A CATEGORIA FUNCIONAL COM UM CARGO EFETIVO DE CONTADOR (20 HORAS), EXTINGUE A CATEGORIA FUNCIONAL E O CARGO DE TESOUREIRO (20 HORAS), ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 114, DE 20 DE AGOSTO DE 2013, QUE ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .

- Lei nº 700/2024 - AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAR A CESSÃO DE USO DA SALA DE REUNIÕES VEREADORA ROSA LIANA VIEIRA DOS SANTOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARÃO DO TRIUNFO/RS, PARA INSTALAÇÃO DE TELECENTRO COMUNITÁRIO E BIBLIOTECA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 701/2024 - DETERMINA AS CONDIÇÕES E AUTORIZA AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PRECEDIDAS DE PROCESSO SELETIVO, PARA AS FUNÇÕES PÚBLICAS DE CONTADOR (20 HORAS) E TESOUREIRO (40 HORAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .