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(Lei Municipal 064/2012)

Portal da Transparência Pública - Barão do Triunfo

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CRONOGRAMA IMPLANTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS DO LEGISLATIVO

LEI MUNICIPAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO

LEI 9571/92 - CRIA MUN. BARÃO DO TRIUNFO

ATA DE INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO

RESOLUÇÃO 01/2016 - ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS

PERGUNTAS E RESPOSTAS MAIS FREQUENTES

COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA

PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES 2024

PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2025

Projetos em Trâmite

1/2025 - PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2025, ALTERA O ART. 9º, OS §§ 2º E 3º, DO ART. 10 E O § 4º DO ART.13, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE BARÃO DO TRIUNFO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001-2025 ALTERA O CAPUT DO ART. 54 E ALÍNEA "A" DO INCISO I, DO ART. 80 DA RESOLUÇÃO Nº 011/2009, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

6/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006/25 Especifica as condições e autoriza as contratações temporárias de excepcional interesse público e a realização de processo seletivo simplificado próprio, para a função pública de auxiliar de serviços gerais e dá outras providências.

19/2025 - PROJETO DE LEI Nº 019/25 Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no valor de R$64.007,18 (sessenta e quatro mil e sete reais e dezoito centavos), no orçamento vigente; Altera PPA e LDO, e dá outras providências.

20/2025 - PROJETO DE LEI Nº 020/25 Altera a Lei Municipal nº 462/2021, que dispõe sobre o conselho municipal de turimo - COMTUR e o fundo municipal de turismo - FUMTUR de Barão do Triunfo e dá outras providências.

21/2025 - PROJETO DE LEI Nº 021/25 Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no valor de R$300.518,01 (trezentos mil e quinhentos e dezoito reais e um centavo), no orçamento vigente; Altera PPA e LDO, e dá outras providências.

Acessibilidade:

Dispensa de Licitação -> Dispensas

Selecione o ano:

2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025

Dispensas do ano de 2025

Tipo/Número	Descrição	Data
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO / 1	HOMOLOGAÇÃO - CURSO DE REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL COMPREENSÃO, REVISÃO E MODERNIZAÇÃO	11/02/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO / 1	AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - CONTRATAÇÃO DE PUBLICAÇÕES EM JORNAL COM CIRCULAÇÃO NA CIDADE DE BARÃO DO TRIUNFO/RS.	11/02/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO / 2	AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Assessoria para Desenvolvimento do SST (Sistema de Saúde e Segurança Do Trabalho), com Elaboração de Laudos Técnicos e Transmissão dos Eventos do E-Social da Câmara Municipal de Barão do Triunfo/RS.	13/02/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO / 1	HOMOLOGAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE PUBLICAÇÕES EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NA CIDADE DE BARÃO DO TRIUNFO	20/02/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO / 2	HOMOLOGAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA PARA DESENVOLVIMENTO DO SST (SISTEMA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO), COM ELABORAÇÃO DE LAUDOS TÉCNICOS E TRANSMISSÃO DOS EVENTOS DO ESOCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DO TRIUNFO/RS.	25/02/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO / 3	AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE -AQUISIÇÃO DE ITENS DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO	07/03/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO / 4	AQUISIÇÃO NOTEBOOKS, NOBREAK, TECLADO E MOUSE.	11/03/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO / 3	HOMOLOGAÇÃO - AQUISIÇÃO DE ITENS DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO	13/03/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO / 4	HOMOLOGAÇÃO - AQUISIÇÃO NOTEBOOKS, NOBREAK, TECLADO E MOUSE.	21/03/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO / 5	AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, HIDRAULICO E COSNTRUÇÃO	26/03/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO / 5	HOMOLOGAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, HIDRAULICO E COSNTRUÇÃO	07/04/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO / 7	AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E SUPORTE TÉCNICO PARA A ÁREA DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO, GESTÃO DE INFORMAÇÕES PARA E-SOCIAL E FGTS DIGITAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DO TRIUNFO/RS	14/04/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO / 6	AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - AQUISIÇÃO DE CADEIRAS E LONGARINAS	17/04/2025

Endereço: Praça Prof. Fernando Dalbem, 290 – Centro – Barão do Triunfo/RS – CEP: 96.735-000
Fone: (51) 3650-1197 / 3650-1118 Email: camarabt@conectsul.com.br.
Horário de atendimento - Das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30 – segunda a sexta-feira.

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