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MATÉRIAS APROVADAS EM 07/08/2023 |
07/08/2023 INDICAÇÃO Nº 047/2023 que seja encaminhado ofício ao Cartório Eleitoral solicitando atendimento em nosso município. JUSTIFICATIVA: Para que sejam realizadas confecção e transferências de títulos eleitorais, que possa os servidores do cartório eleitoral vir prestar esse serviço aqui no centro do nosso município, dando-se a assistência necessária.INDICAÇÃO Nº 048/2023 que seja incluído o cargo de nutricionista na Lei Municipal nº 567/2022, que cria a gratificação de responsabilidade técnica para a área da enfermagem. JUSTIFICATIVA: Segundo a Resolução CFN nº 465/2010, capítulo II, que trata da responsabilidade técnica, o município de Barão do Triunfo deveria ter, de acordo com o número de alunos, 623, 01 Responsável Técnica (RT) mais 01 Quadro Técnico (QT). No entanto temos apenas uma responsável técnica pela alimentação escolar na rede municipal que é responsável pela alimentação escolar nas cinco escolas da rede mais a APAE, desde a aquisição do alimento até a última etapa junto as merendeiras e a mesma exerce a função sem nenhum adicional aos seus proventos.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 042/2023 que seja providenciado patrolamento e abertura da estrada da Invernada dos Abreu com a escavadeira hidráulica. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 043/2023 que seja providenciado patrolamento das estradas do Passo Grande que ainda não foram patroladas. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 044/2023 que seja providenciado patrolamento das estradas do Gramal e Picadão. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 038/2023 que informe porque a caçamba PAC ainda não está operando, se falta mais alguma manutenção.PROJETO DE LEI Nº 053/23 Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente 01 (um) escriturário (a) para atender excepcional interesse público pelo prazo que especifica e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 055/23 Altera o requisito de escolaridade constante da alínea "b" do anexo único da lei municipal nº 626/2023 e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 057/23 Cria os cargos que menciona, fixa vencimentos, carga horária, atribuições, vinculação administrativa, altera o quadro de servidores efetivos do Poder Executivo de Barão do Triunfo e dá outras providências. Com EMENDA MODIFICATIVA N° 001/23.PROJETO DE LEI Nº 058/23 Inclui alíneas “C” e “D” ao parágrafo 2° do artigo 29-A, da Lei Municipal n° 553/2022 e dá outras providências. |
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