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COMUNICADO! |
08/07/2024 Comunicado Importante: Suspensão das Transmissões das Sessões da Câmara de Vereadores Prezados munícipes, Informamos que, em conformidade com as disposições da Lei nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, as transmissões ao vivo das sessões e a página do Facebook da Câmara Municipal estarão suspensas durante o período eleitoral. A suspensão tem o intuito de cumprir rigorosamente as vedações eleitorais estipuladas pela legislação vigente, visando assegurar a imparcialidade e a equidade no processo eleitoral em nosso Município. Ressaltamos que todas as atividades legislativas continuarão a ser realizadas normalmente, garantindo o funcionamento regular da Câmara Municipal e o cumprimento de suas atribuições perante a comunidade. Contamos com a compreensão de todos os cidadãos e reiteramos nosso compromisso com a transparência e a legalidade em todas as nossas ações.
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