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MOÇÃO DE APOIO Nº 016/24 VEREADOR MATEUS E DEMAIS VEREADORES - Os vereadores que a esta subscrevem, após ouvido o Plenário, com base no Art. 138, do Regimento Interno, propõe a presente MANIFESTAÇÃO DE APOIO ao movimento SOS Agro, o qual pressiona o Governo federal a alterar a  Medida Provisória nº 1.247/2024, apresentada pelo Ministério da Agricultura e que está muito aquém das promessas feitas pelo governo, haja vista o cenário desolador no Estado, resultado dos eventos climáticos adversos dos últimos anos, com três registros de seca, excesso de chuvas e, principalmente, pelas enchentes em 2024 que devastaram lavouras e colheitas, causando um prejuízo milionário aos produtores rurais e ao meio ambiente. Justifica-se, assim, a presente moção em apoio ao manifesto, como forma de protesto dos agricultores gaúchos em busca de apoio do Governo Federal e auxílio para a reconstrução da agricultura do Estado. APROVADO           PROJETO DE LEI N° 50/24- - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.033.776,66 (um milhão, trinta e três mil, setecentos e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos) e outras providências. VISTA        PROJETO DE LEI N° 51/24 -  Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 469.499,00( quatrocentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e noventa e nove reais), no orçamento vigente, altera PPA e LDO,e dá outras providências. APROVADO