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CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Barão do Triunfo/RS, no uso de suas atribuições legais e em vista do disposto no item 11, do Edital n° 01 e nos Arts. 21 e s/s, do Decreto Legislativo nº 01/2023, CONVOCA a sra. LUANA LANZARINI PAGINI, candidata classificada em primeiro lugar para a função de Tesoureiro (40 horas), para, no prazo de dois dias, prorrogável uma única vez, comprovar o atendimento das condições exigidas no Edital de Abertura e na Legislação Municipal, a fim de firmar o respectivo contrato por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na função de Tesoureiro (40 horas), nos termos da Lei Municipal nº 738, de 10 de janeiro de 2025.

Para tanto, a candidata deverá comparecer junto à Secretaria da Câmara Municipal, com a finalidade de apresentar a documentação exigida, conforme segue:

- Atestado médico no sentido de gozar de boa saúde física e mental e aptidão necessária para o exercício do cargo.

- Declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no último exercício, ou, no caso de ser isento da declaração de imposto de renda, apresentar declaração própria de bens e rendas;

- Declaração de não acumulação de cargo público ou aposentadoria pública.

Outrossim, na mesma oportunidade, deverão ser apresentados os seguintes documentos: 

a) 1 foto 3x4;

b) Cópia dos seguintes documentos:

- Certidão dos filhos se tiver;

- Certidão de nascimento ou casamento;

- Carteira de trabalho (número e série);

- Número do PIS/PASEP;

c) Número da conta bancária e agência;

d) Comprovante de endereço atualizado.

Maiores informações poderão ser obtidas diretamente na Câmara Municipal ou pelos telefones (51) 3650-1197 / 3650-1118.

Barão do Triunfo/RS, 4 de fevereiro de 2025.

Mateus de Lima Romeira

Presidente da Câmara Municipal