Leis Municipais

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- Lei nº 48/2012 - Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município e da outras providências..

- Lei nº 49/2012 - Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal da Assistência Social – FMAS, criado através de Lei Municipal nº 060/2005, revogando a mencionada Lei e dá outras providências..

- Lei nº 50/2012 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, criado através de Lei Municipal nº 060/2005, revogando a mencionada lei e da outras providências..

- Lei nº 51/2012 - Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da administração municipal e/ou entidades conveniadas e dá outras providências..

- Lei nº 52/2012 - Estabelece o índice de reajuste para a Revisão Geral Anual, bem como altera a data base e dá outras providências e dá outras providências..

- Lei nº 53/2012 - AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnica e financeira com a Associação dos Universitários de Barão do Triunfo, com a finalidade de atender as necessidades de transporte dos Universitários Estudantes de Nível Técnico do Município de Barão do Triunfo e dá outras providências..

- Lei nº 54/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à prorrogação da Lei Municipal nº 034/2012 (Contratação de servidor efetivada), para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências..

- Lei nº 55/2012 - Altera o art. 1º da Lei nº 038/2011 que dispõe sobre o Convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, e dá outras providências..

- Lei nº 56/2012 - Dispõe sobre o estágio de estudantes junto ao Poder Legislativo de Barão do Triunfo e dá outras providências..

- Lei nº 57/2012 - Estabelece o quadro de provimento efetivo do Poder Executivo de Barão do Triunfo..

- Lei nº 58/2012 - Define as atividades insalubres para efeitos de percepção do adicional correspondente e dá outras providências..

- Lei nº 59/2012 - Autoriza a abertura de Crédito Especial - Excesso de Arrecadação no Orçamento programa de 2012 do tipo alteração Especial. .

- Lei nº 60/2012 - Autoriza a abertura de Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação no Orçamento programa de 2012 do tipo alteração Suplementar. .

- Lei nº 61/2012 - Autoriza a abertura de Crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2012 do tipo alteração Suplementar. .

- Lei nº 62/2012 - Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 042/2011, que estabelece normas para a criação do ambulatório veterinário municipal e da fixação de taxas de serviços veterinários e de inseminação artificial, e dá outras providências..

- Lei nº 63/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a despesa que indica e dá outras providências..

- Lei nº 64/2012 - REGULA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 65/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul com interveniência da Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Barão do Triunfo e dá outras providências..

- Lei nº 66/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à contratação de pessoal por prazo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências..

- Lei nº 67/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV..

- Lei nº 68/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a despesa que indica e dá outras providências..

- Lei nº 69/2012 - Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para a legislatura de 2013 a 2016. .

- Lei nº 70/2012 - Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais para a legislatura de 2013 a 2016. .

- Lei nº 71/2012 - Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal para a legislatura 2013 a 2016..

- Lei nº 72/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à contratação de pessoal por prazo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências..

- Lei nº 73/2012 - Estabelece a redução da carga horária dos servidores públicos municipais e dá outras providências..

- Lei nº 74/2012 - Número de Lei Vago.

- Lei nº 75/2012 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013..

- Lei nº 76/2012 - Número de Lei Vago.

- Lei nº 77/2012 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o CONSEPRO (Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Barão do Triunfo), para custear as despesas com aluguel de prédios para instalação da Polícia Civil, GPM (Grupamento de Polícia Militar) e Conselho Tutelar do Município, como também concede auxílio moradia, e dá outras providências..

- Lei nº 78/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o COREDE – Centro Sul e dá outras providências..