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EDITAL PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2021 |
11/11/2021 A Câmara Municipal de Barão do Triunfo, pessoa jurídica de direito público interno, representada pela Presidente do Poder Legislativo e o Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural, juntamente o Poder Executivo Municipal, considerando o disposto no Parágrafo Único do art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 c/c art.166, § 1º da CF, CONVOCAM a comunidade baronense e todos os demais interessados a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA para apreciação do PROJETO DE LEI Nº 051/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Barão do Triunfo, PPA - período 2022 a 2025, que se realizará no dia 26 DE NOVEMBRO DE 2021 (sexta-feira), às 15:00 HORAS, na Câmara Municipal. Na ocasião, a comunidade poderá opinar sobre o projeto, que se encontram à disposição na Câmara Municipal e no site do Poder Legislativo: www.camarabaraodotriunfo.rs.gov.br - projetos em trâmite. A Audiência será realizada com observância das restrições e cuidados especiais seguindo as normas de segurança vigentes de prevenção ao COVID-19. Barão do Triunfo, 11 de novembro de 2021. LAURENI GARCIA PAGINI Presidente da Câmara MARCOS CESAR GARCIA Presidente da Comissão – COFIUR ELOMAR ROCHA KOLOGESKI Prefeito Municipal
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