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Publicações Especiais

CRONOGRAMA IMPLANTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS DO LEGISLATIVO

LEI MUNICIPAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO

LEI 9571/92 - CRIA MUN. BARÃO DO TRIUNFO

ATA DE INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO

RESOLUÇÃO 01/2016 - ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS

PERGUNTAS E RESPOSTAS MAIS FREQUENTES

COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA

PLANO PLURIANUAL 2018-2021

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/23

PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES 2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024

PAUTA SESSÃO 01/07/24

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Projetos em Trâmite

Nenhum projeto em votação

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Leis Câmara -> Decretos

  Selecione o ano para visualização dos Decretos:

  2011    2012    2013    2014    2015    2016    2017    2018    2019    2020    2021    2022    2023    2024  

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  Decretos do ano de 2024

  - Decreto nº 1/2024 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS DATAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  - Decreto nº 2/2024 - RATIFICA A RESOLUÇÃO DE MESA 01, QUE TRANSFERIU A SESSÃO ORDINÁRIA E AS REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES DO DIA 06 PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  - Decreto nº 3/2024 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  - Decreto nº 4/2024 - DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2024: RATIFICA A RESOLUÇÃO DE MESA 02, DE 08 DE JULHO DE 2024, QUE DECLAROU LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO VEREADOR MARCÍRIO DE SOUZA SILVA, CANCELOU A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE JULHO DE 2024 E DECRETOU PONTO FACULTATIVO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.