AVISOS:         Próxima Sessão Ordinária dia 15 de julho de 2024 às 18:00 horas         |         


 Lei Geral de Proteção de Dados




 Contratos e Licitações




 Legislação Municipal




 Lei Orgânica Municipal  Regimento Interno da Câmara




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  Decretos do ano de 2024

  - Decreto nº 1/2024 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS DATAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  - Decreto nº 2/2024 - RATIFICA A RESOLUÇÃO DE MESA 01, QUE TRANSFERIU A SESSÃO ORDINÁRIA E AS REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES DO DIA 06 PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  - Decreto nº 3/2024 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  - Decreto nº 4/2024 - DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2024: RATIFICA A RESOLUÇÃO DE MESA 02, DE 08 DE JULHO DE 2024, QUE DECLAROU LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO VEREADOR MARCÍRIO DE SOUZA SILVA, CANCELOU A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE JULHO DE 2024 E DECRETOU PONTO FACULTATIVO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.


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