Leis Municipais

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- Lei nº 573/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) PROFISSIONAL ENFERMEIRO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 574/2023 - AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE BARÃO DO TRIUNFO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CENTRO-SUL, RATIFICA E ADERE CONCORDÃNCIA AO ESTATUTO SOCIAL DA ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 575/2023 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BARÃO DO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 576/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM(A) (1) FARMACÊUTICO(A) - 20HS, PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 577/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 574/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 578/2023 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$3.982,33, ESPECIFICA A FONTE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 579/2023 - FIXA A REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, COM BASE NO ÍNDICE APLICADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 580/2023 - FIXA A REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E VEREADORES, COM BASE NO ÍNDICE APLICADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 581/2023 - INSTITUÍ TURNO ÚNICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DO TRIUNFO/RS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 582/2023 - REAJUSTA O VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, DE ACORDO COM O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2º E O §1º DO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL N° 199/15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 583/2023 - REAJUSTA O VALOR DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE BARÃO DO TRIUNFO/RS, DE ACORDO COM O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA AS ALÍNEAS “A” E “B” DO ARTIGO 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 338/2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 584/2023 - REAJUSTA O VALOR DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES, DE ACORDO COM O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA AS ALÍNEAS “A” E “B” DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 138/1998, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 585/2023 - INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 29-A, DA LEI MUNICIPAL Nº 553, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BARÃO DO TRIUNFO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 586/2023 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 05 (CINCO) SERVENTES, POR TEMPO DETERMINADO E PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 587/2023 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 588/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 14.000,00 (CATORZE MIL REAIS), DÁ A FONTE DA COBERTURA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 589/2023 - CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA E O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO, O CARGO EFETIVO DE TESOUREIRO (20 HORAS) E O PADRÃO DE VENCIMENTO 01-A, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 114, DE 20 DE AGOSTO DE 2013, QUE ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 590/2023 - DETERMINA AS CONDIÇÕES E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PRECEDIDA DE PROCESSO SELETIVO, PARA A FUNÇÃO PÚBLICA DE TESOUREIRO (20 HORAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 591/2023 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 592/2023 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 30 DO ART. 40 E SUPRIME OS 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL 186/2014, INSTITUÍDOS QUE FORAM PELA MUNICIPAL 274/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 593/2023 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00, ESPECIFICA A FONTE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 594/2023 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 0,01, ESPECIFICA A FONTE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 595/2023 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), ESPECIFICA A FONTE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..