Câmara Municipal de Barão do Triunfo - RS
AVISOS:         Próxima Sessão Ordinária, dia 04 de julho de 2022         |         

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Câmara Municipal de Barão do Triunfo - Leis Municipais

Leis Municipais


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- Lei nº 497/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE UM (01) FONOAUDIÓLOGO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 498/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 499/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVISÃO ANUAL E CONCEDER AUMENTO TOTAL NA ORDEM DE 13% (TREZE POR CENTO), SENDO QUE DO REFERIDO PERCENTUAL 10,06% (DEZ VÍRGULA ZERO SEIS POR CENTO) CORRESPONDEM À REPOSIÇÃO SALARIAL ANUAL TOMANDO POR BASE O ÍNDICE DO IPCA E 2,94% (DOIS VÍRGULA NOVENTA E QUATRO POR CENTO) DE AUMENTO REAL, A INCIDIR NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARÃO DO TRIUNFO..

- Lei nº 500/2022 - FIXA A REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, COM BASE NO ÍNDICE APLICADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONCEDE AUMENTO REAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .

- Lei nº 501/2022 - FIXA A REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E VEREADORES, COM BASE NO ÍNDICE APLICADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 502/2022 - ALTERA O VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2º E O §1º DO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL N° 199/15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 503/2022 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE UM(A) TÉCNICO (A) EM ENFERMAGEM PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 504/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, SOB A FORMA DE CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, O BEM MÓVEL DESCRITO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA SERRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 505/2022 - ALTERA OS VALORES CONSTANTES DOS § 1º E 2º, DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 147/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 506/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM (1) VETERINÁRIO (A) PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .

- Lei nº 507/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM (A) (1) ASSISTENTE SOCIAL PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 508/2022 - ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 493/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 509/2022 - ALTERA O ART. 5º, ALÍNEA A, B, C, D, E, F E G DA LEI Nº 480/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS..

- Lei nº 510/2022 - “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) SERVENTE, POR TEMPO DETERMINADO E PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS".

- Lei nº 511/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, SOB A FORMA DE CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, o BEM MÓVEL DESCRITO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA SERRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 512/2022 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 513/2022 - ALTERA AS ALÍNEAS “A” E “B” DO PARÁGRAFO 1° E O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 138/1998, QUE DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE DIÁRIAS DOS VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .

- Lei nº 514/2022 - ALTERA AS ALÍNEAS “A” E “B” DO ARTIGO 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 338/2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BARÃO DO TRIUNFO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 515/2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, CAPUT, DA LEI MUNICIPAL Nº 305/2017, REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕEM AS COMISSÕES MUNICIPAIS DE ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS..

- Lei nº 516/2022 - DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PARA FINS DE AJUSTE REFERENTE AOS PROGRAMAS ESTADUAIS DA SAÚDE DE 2014 A 2018 EXECUTADOS PELO MUNICÍPIO E NÃO EMPENHADOS PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NOS RESPECTIVOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS, COM VISTAS A VIABILIZAR A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDA PARA PRONTO PAGAMENTO..

- Lei nº 517/2022 - ALTERA A ALÍNEA ”b” do Art. 1º LEI MUNICIPAL Nº 512/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 518/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE 01 UM (A) TECNICO (A) EM ENFERMAGEM POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 519/2022 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º, DO ARTIGO 3º, ACRESCENTA PARAGRAFOS 3º A 8º, DO INCISO VI, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 101/2013, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº488/2021 E O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1º, DA LEI 457/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

- Lei nº 520/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONTRATAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE INDICA POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 521/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SEVIDORES MUNICIPAIS E DEMAIS COLABORADORES NO ÃMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARÃO DO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 522/2022 - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO DA 60 DA LEI MUNICIPAL Nº 059/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .

- Lei nº 523/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONTRATAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE INDICA POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 524/2022 - CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA, FIXA VENCIMENTOS, FORMA DE PROVIMENTO, CARGA HORÁRIA, ATRIBUIÇÕES, ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DE BARÃO DO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 525/2022 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE BARÃO DO TRIUNFO A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO CONDOMINIO RURAL DO CERRO DOS ABREUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 526/2022 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE PENSÕES E INATIVAÇÕES DA ESFERA MUNICIPAL (SAPIEM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 527/2022 - INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARÃO DO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 528/2022 - INSTITUI O PAGAMENTO NA FORMA DE GRATIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 529/2022 - ALTERA OS ARTIGOS 8º E 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 51/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 530/2022 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 280.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 531/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUBPREFEITURA DA ZONA DOS PACHECOS, CRIA 01 (UM) CARGO DE SUBPREFEITO, 01 (UM) CARGO DE SUPERVISOR DE AGRICULTURA, 01 (UM) CARGO DE SUPERVISOR DE OBRAS, FIXA FORMA DE PROVIMENTO, REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 532/2022 - CRIA (01) UM CARGO DE FISCAL TRIBUTÁRIO NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 533/2022 - ALTERA O ART.1º, ALINEA D” DA LEI 512/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 534/2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL 521/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 535/2022 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS PARA A VIGILÂNCIA AMBIENTAL/ENDEMIAS, A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 536/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM (1) FISCAL DE TRIBUTOS E UM (1) CONTADOR (A) PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 537/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM (1) MÉDICO VETERINÁRIO E UM (1) LICENCIADOR AMBIENTAL PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 538/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM (1) PROFESSOR (A) DE INGLÊS E UM (1) ORIENTADOR EDUCACIONAL PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 539/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM (1) PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO FISICA, UM (1) OFICINEIRO (VIOLÃO, FLAUTA DOCE E CANTO) E UM (1) OFICINEIRO (CORTE E COSTURA) PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 540/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM (1) FARMACÊUTICO - 20HS, UM (1) FARMACÊUTICO – 40HS E UM (1) AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO–UBS - 40HS PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 541/2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 53 DA LEI MUNICIPAL 077/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

- Lei nº 542/2022 - INSTITUI O PROGRAMA “AUXÍLIO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARÃO DO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 543/2022 - ALTERA O ART. 1.º DA LEI MUNICIPAL Nº 028/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..


--Responsável pelo Site: Solange Semensatto Amengual.
Endereço: Praça Prof. Fernando Dalbem, 290 – Centro – Barão do Triunfo/RS – CEP: 96.735-000
Fone: (51) 3650-1197 / 3650-1118      Email: camarabt@conectsul.com.br.
Horário de atendimento: 08:30 às 12:00 – 13:00 às 17:30 horas – segunda a sexta-feira.

 

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