Leis Municipais

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- Lei nº 573/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) PROFISSIONAL ENFERMEIRO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 574/2023 - AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE BARÃO DO TRIUNFO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CENTRO-SUL, RATIFICA E ADERE CONCORDÃNCIA AO ESTATUTO SOCIAL DA ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 575/2023 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BARÃO DO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 576/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM(A) (1) FARMACÊUTICO(A) - 20HS, PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 577/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 574/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 578/2023 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$3.982,33, ESPECIFICA A FONTE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 579/2023 - FIXA A REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, COM BASE NO ÍNDICE APLICADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 580/2023 - FIXA A REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E VEREADORES, COM BASE NO ÍNDICE APLICADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 581/2023 - INSTITUÍ TURNO ÚNICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DO TRIUNFO/RS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 582/2023 - REAJUSTA O VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, DE ACORDO COM O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2º E O §1º DO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL N° 199/15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 583/2023 - REAJUSTA O VALOR DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE BARÃO DO TRIUNFO/RS, DE ACORDO COM O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA AS ALÍNEAS “A” E “B” DO ARTIGO 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 338/2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 584/2023 - REAJUSTA O VALOR DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES, DE ACORDO COM O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA AS ALÍNEAS “A” E “B” DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 138/1998, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 585/2023 - INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 29-A, DA LEI MUNICIPAL Nº 553, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BARÃO DO TRIUNFO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 586/2023 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 05 (CINCO) SERVENTES, POR TEMPO DETERMINADO E PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 587/2023 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 588/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 14.000,00 (CATORZE MIL REAIS), DÁ A FONTE DA COBERTURA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 589/2023 - CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA E O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO, O CARGO EFETIVO DE TESOUREIRO (20 HORAS) E O PADRÃO DE VENCIMENTO 01-A, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 114, DE 20 DE AGOSTO DE 2013, QUE ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 590/2023 - DETERMINA AS CONDIÇÕES E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PRECEDIDA DE PROCESSO SELETIVO, PARA A FUNÇÃO PÚBLICA DE TESOUREIRO (20 HORAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 591/2023 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 592/2023 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 30 DO ART. 40 E SUPRIME OS 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL 186/2014, INSTITUÍDOS QUE FORAM PELA MUNICIPAL 274/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 593/2023 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00, ESPECIFICA A FONTE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 594/2023 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 0,01, ESPECIFICA A FONTE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 595/2023 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), ESPECIFICA A FONTE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 596/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), DÁ A FONTE DA COBERTURA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 597/2023 - ALTERA OS ARTIGOS 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 46, 52, 53 e 104, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 186/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 598/2023 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 69 DA LEI MUNICIPAL Nº 059/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 599/2023 - ACRESCENTA ESTIMATIVA DE RENÚNCIA DE RECEITA PARA OS EXERCÍCIOS DE 2023, 2024 E 2025 CONSTANTE NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 600/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) PROFISSIONAL PSICOPEDAGOGO (A) E 01 (UM) PROFISSIONAL PSICÓLOGO (A) POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .

- Lei nº 601/2023 - "DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, CONCEDE ANISTIA E/OU REDUÇÃO DE JUROS MORATÓRIOS E MULTA DE MORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

- Lei nº 602/2023 - “CRIA DOIS (02) CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, FIXA OS VENCIMENTOS, FORMA DE PROVIMENTO, CARGA HORÁRIA E ATRIBUIÇÕES DOS REFERIDOS CARGOS, EXTINGUE UM (01) CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE, ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DE BARÃO DO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”..

- Lei nº 603/2023 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO (SIOPE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 604/2023 - AUTORIZA A CEDÊNCIA DAS DEPENDÊNCIAS DA COPA E COZINHA DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES AOS CÍRCULOS DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BARÃO DO TRIUNFO E AO CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL JOSÉ JOAQUIM DE ANDRADE, REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE ATIVIDADES E DIVISÃO DO PRODUTO DA EXPLORAÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS E LANCHES ENTRE CESSIONÁRIOS DURANTE O TORNEIO MUNICIPAL DE FUTEBOL SETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 605/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM (1) ASSISTENTE SOCIAL - 30HS PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 606/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO § 1º, DAS ALÍNEAS “a” a “g” DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 601/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 607/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), DÁ A FONTE DA COBERTURA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 608/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) PROFISSIONAL ENGENHEIRO (A) POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 609/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) PROFISSIONAL MÉDICO VETERINÁRIO (A) POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 610/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 01 (UM) MOTORISTA (A) PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 611/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DESPESA QUE INDICA DESTINADA AO EVENTO “FESTA DO AGRICULTOR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 612/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, SOB A FORMA DE CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, BEM MÓVEIS REPRESENTADOS POR IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPÍO QUE MENCIONA ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 613/2023 - CRIA O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BARÃO DO TRIUNFO, COMO BENEFÍCIO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 614/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), DÁ A FONTE DA COBERTURA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 615/2023 - ALTERA O ART. 1º, INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 524/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 616/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM (1) ORIENTADOR EDUCACIONAL, UM (1) PSICOLOGO PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 617/2023 - ALTERA O ART.2º A LEI MUNICIPAL Nº 605/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 618/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) REAIS), DÁ A FONTE DA COBERTURA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 619/2023 - CRIA 01 (UM) CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL 30 HORAS, FIXA O PADRÃO SALARIAL DO CARGO CRIADO, EXTINGUE 01 (UM) CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL 20 HORAS, ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 620/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 04 (QUATRO) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 621/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR O MUNICÍPIO DE BARÃO DO TRIUNFO À AMPROTABACO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 622/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), DÁ A FONTE DA COBERTURA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 623/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), DÁ A FONTE DA COBERTURA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 624/2023 - ACRESCENTA § 2º AO ARTIGO 29-A, DA LEI MUNICIPAL Nº 553/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 625/2023 - CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DO SETOR DE ICMS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS, JUNTO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FIXA A CARGA HORÁRIA, PADRÃO DE VENCIMENTO, REQUISITOS PARA INVESTIDURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 626/2023 - CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DO SETOR DE ALMOXARIFADO, JUNTO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, FIXA A CARGA HORÁRIA, PADRÃO DE VENCIMENTO, REQUISITOS PARA INVESTIDURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 627/2023 - CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE SAÚDE, FIXA CARGA HORÁRIO, REMUNERAÇÃO FORMA DE PROVIMENTO DO MENCIONADO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 628/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 01 (UM) ESCRITURÁRIO (A) PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 629/2023 - ALTERA O REQUISITO DE ESCOLARIDADE CONSTANTE DA ALÍNEA “B” DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 626/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 630/2023 - CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA, FIXA VENCIMENTOS, CARGA HORÁRIA, ATRIBUIÇÕES VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DE BARÃO DO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 631/2023 - INCLUI ALÍNEAS “C” e ‘D” AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 29-A, DA LEI MUNICIPAL Nº 553/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 632/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 01 (UM) CONTADOR PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELO PRAZO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”.

- Lei nº 633/2023 - “Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no Orçamento Municipal, aponta a fonte de recursos e dá outras providências”.

- Lei nº 634/2023 - “Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) no Orçamento Municipal, aponta a fonte de recursos e dá outras providências”.

- Lei nº 635/2023 -  ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, FONTE DE RECURSO 1.716 – TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 – ART. 8º - DEMAIS SETORES DA CULTURA, NO VALOR DE R$ 23.422,92. .

- Lei nº 636/2023 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, FONTE DE RECURSO 1.715 – TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 – ART. 5º - AUDIOVISUAL, NO VALOR DE R$ 57.822,02..

- Lei nº 637/2023 - Altera a redaçao do incisoII, do artigo 3º da Lei Municipal nº 101/2013, e dá outras povidencias.

- Lei nº 638/2023 - Abre credito especial no valor de R$ 20.000,00 por tendencia de arrecadação, dá a fonte de recurso 600-transferencias fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal e dá outras providencias..

- Lei nº 639/2023 - Autoriza o poder executivo a contratar emergencialmente 01 (um) médico clínico geral – 20 horas, para atender excepcional interesse público pelo prazo que especifica e dá outras providências..

- Lei nº 640/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 295/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .

- Lei nº 641/2023 - Altera a redação dos dispositivos que enumera da LEI MUNICIPAL N.º 284, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000, que instituiu o Código Tributário do Município, dispondo sobre as alterações do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incluídos pela Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2023, Lei Complementar nº 157, de 29 de dezembro de 2016, Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020 e Lei Complementar nº 183, de 22 de setembro de 2021; autoriza a realização Convênio ou protocolo com os Municípios interessados e/ou entre os entes municipais e o Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN – CGOA, criado pela Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020; bem como dispõe sobre os procedimentos que deverão ser observados pelo Município e pelos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, no âmbito do Município de BARÃO DO TRIUNFO, em relação a Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020..

- Lei nº 642/2023 - INSTITUI O PROGRAMA “AGRINOTA” COMO FORME DE INCENTIVO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO NO MUNICÍPIO DE BARÃO DO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 643/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARÃO DO TRIUNFO A DOAR TELEVISORES ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS QUE MENCIONA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 644/2023 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DEFINE A FONTE DE RECURSO - 0600 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL NO VALOR DE R$ 31.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

- Lei nº 645/2023 - INSTITUI O SITIO ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DO TRIUNFO/RS COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO COMPLEMENTAR E REALIZAÇÃO DE SUAS CONTRATAÇÕES COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .