Leis Municipais

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- Lei nº 668/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 01 (UM) AGENTE DE SAÚDE.

- Lei nº 669/2024 - ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 651/2023.

- Lei nº 670/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 03 (TRÊS) ESCRITURÁRIOS.

- Lei nº 671/2024 - Altera o valor do vale alimentação dos servidores da Câmara Municipal, altera o caput do art. 2º e o § 1º do art. 5º da Lei Municipal nº 199/15 e dá outras providências..

- Lei nº 672/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇAÕ FÍSICA 20 HORAS PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 673/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 01 (UM) ORIENTADOR EDUCACIONAL.

- Lei nº 674/2024 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 05 (CINCO) SERVENTES.

- Lei nº 675/2024 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS.

- Lei nº 676/2024 - ALTERA A LEI Nº 182/2014.

- Lei nº 677/2024 - ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 226/2015.

- Lei nº 678/2024 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 02 (DOIS) SERVENTES.

- Lei nº 679/2024 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PRAÇAS, PONTES E ÁREAS VERDES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 680/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 086/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 681/2024 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 03 (TRÊS) MONITORES DE TRANSPORTE ESCOLAR, POR TEMPO DETERMINADO E PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 682/2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), DÁ A FONTE DA COBERTURA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 683/2024 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) OFICINEIRO EDUCADOR SOCIAL DE NÍVEL MÉDIO E DE 01 (UM) OFICINEIRO EDUCADOR FÍSICO COM INSCRIÇÃO NO CREF, POR TEMPO DETERMINADO E PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIA. .

- Lei nº 684/2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), DÁ A FONTE DA COBERTURA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 685/2024 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 02 (DOIS) OPERADORES DE MÁQUINAS, POR TEMPO DETERMINADO E PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 686/2024 - INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 29-A, DA LEI MU-NICIPAL Nº 648, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍ-PIO DE BARÃO DO TRIUNFO PARA O EXERCÍCIO FI-NANCEIRO DE 2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 687/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 482 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 688/2024 - REAJUSTA O VALOR DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES, DE ACORDO COM O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA AS ALÍNEAS “A” E “B” DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 138/1998, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 689/2024 - REAJUSTA O VALOR DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE BARÃO DO TRIUNFO/RS, DE ACORDO COM O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA AS ALÍNEAS “A” E “B” DO ARTIGO 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 338/2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 690/2024 - CRIA CARGO DE 01(UM) TESOUREIRO E ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DE BARÃO DO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 691/2024 - ALTERA AS ALINEAS “C” E “F”, BEM COMO, ACRESCENTA ALINEAS “K” e “L” AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 566/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 692/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 59/93 NO QUE SE REFERE AO AFASTAMENTO PARA SER-VIR A OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 693/2024 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) SERVENTE, POR TEMPO DETERMINADO E PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 694/2024 - INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 29-A, DA LEI MUNICIPAL Nº 648, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BARÃO DO TRIUNFO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 695/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DESPESA QUE INDICA DESTINADA AO EVENTO “FESTA DO AGRICULTOR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 696/2024 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 02 (DOIS) SERVENTES POR TEMPO DETERMINADO E PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 697/2024 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) FISCAL SANITÁRIO, POR TEMPO DETERMINADO E PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 698/2024 - DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DO TRIUNFO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 699/2024 - CRIA A CATEGORIA FUNCIONAL COM UM CARGO EFETIVO DE TESOUREIRO (40 HORAS) E A CATEGORIA FUNCIONAL COM UM CARGO EFETIVO DE CONTADOR (20 HORAS), EXTINGUE A CATEGORIA FUNCIONAL E O CARGO DE TESOUREIRO (20 HORAS), ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 114, DE 20 DE AGOSTO DE 2013, QUE ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .

- Lei nº 700/2024 - AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAR A CESSÃO DE USO DA SALA DE REUNIÕES VEREADORA ROSA LIANA VIEIRA DOS SANTOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARÃO DO TRIUNFO/RS, PARA INSTALAÇÃO DE TELECENTRO COMUNITÁRIO E BIBLIOTECA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 701/2024 - DETERMINA AS CONDIÇÕES E AUTORIZA AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PRECEDIDAS DE PROCESSO SELETIVO, PARA AS FUNÇÕES PÚBLICAS DE CONTADOR (20 HORAS) E TESOUREIRO (40 HORAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .

- Lei nº 702/2024 - ESTENDE A REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, COM BASE NO ÍNDICE APLICADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 703/2024 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) ENGENHEIRO CIVIL POR TEMPO DETERMINADO E PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 704/2024 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) PSICOPEDAGOGO POR TEMPO DETERMINADO E PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 705/2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), DÁ A FONTE DA COBERTURA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 706/2024 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) PROFESSOR DE INGLÊS POR TEMPO DETERMINADO E PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

- Lei nº 707/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 02 (DOIS) MOTORISTAS PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA SECRETÁRIA DE SAÚDE PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .

- Lei nº 708/2024 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 02 (DOIS) SERVENTES POR TEMPO DETERMINADO E PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 709/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N°566/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 710/2024 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE PENSÕES E INATIVAÇÕES ( SAPIEM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 711/2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$514,00 (QUINHENTOS E QUATORZE REAIS) E OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 712/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM (A) FISCAL TRIBUTÁRIA PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 713/2024 - ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 642/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 714/2024 - DETERMINA AS CONDIÇÕES E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PRECEDIDA DE PROCESSO SELETIVO, PARA A FUNÇÃO PÚBLICA DE ESCRITURÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 715/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 04 (QUATRO) AGENTES DE SAÚDE PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 716/2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 121.771,60 (CENTO E VINTE UM MIL, SETECENTOS E SETENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE; ALTERA PPA E LDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 717/2024 - INCLUI A ALÍNEA D AO PARÁGRAFO PRIMEIRO AO ART. 29-A, DA LEI MUNICIPAL Nº 648, DE 24 DE OU-TUBRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BARÃO DO TRIUNFO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 718/2024 - DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DO TRIUNFO/RS PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .

- Lei nº 719/2024 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DO TRIUNFO/RS PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 720/2024 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE BARÃO DO TRIUNFO/RS PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .

- Lei nº 721/2024 - CRIA CARGO DE 01(UM) PSICOLOGO E ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DE BARÃO DO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 722/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM (A) (1) PROFESSOR (A) LINGUA PORTUGUESA - 20HORAS- PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 723/2024 - ALTERA REQUISITO PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 114, DE 20 DE AGOSTO DE 2013, QUE ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .

- Lei nº 724/2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALORDE R$ 469.499,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE; ALTERA PPA E LDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 725/2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.033.776,66 (UM MILHÃO, TRINTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .

- Lei nº 726/2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 526,98 (QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE; ALTERA PPA E LDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .

- Lei nº 727/2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE; ALTERA PPA E LDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 728/2024 - INSTITUÍ TURNO ÚNICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DO TRIUNFO/RS NO PERÍODO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .