Leis Municipais

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- Lei nº 738/2025 - ESPECIFICA AS CONDIÇÕES E AUTORIZA AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PRÓPRIO, PARA AS FUNÇÕES PÚBLICAS DE CONTADOR (20 HORAS) E TESOUREIRO (40 HORAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 739/2025 - ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 498/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 740/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DESPESA QUE INDICA, ALOCA RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO ESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 741/2025 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE; ALTERA PPA E LDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 742/2025 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA (20H), 01 (UM) PROFESSOR LÍNGUA INGLESA (20H), 02 (DOIS) PROFESSOR SÉRIES INICIAIS/EDUCAÇÃO INFANTIL (20H), 01 (UM) PROFESSOR LÍNGUA PORTUGUESA (20H), 03 (TRÊS) MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR (20H), 01 (UM) ORIENTADOR EDUCACIONAL (20H), 01 (UM) PSICOPEDAGOGO (20H), POR TEMPO DETERMINADO E PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Lei nº 743/2025 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE; ALTERA PPA E LDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 744/2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 229/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO ADMINISTRATIVA E O REGIME DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO MUNICÍPIO DE BARÃO DE TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 745/2025 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BARÃO DO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 746/2025 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$190.699,92 (CENTO E NOVENTA MIL SEISSENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE; ALTERA PPA E LDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 747/2025 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$422,02 (QUATROCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E DOIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE; ALTERA PPA E LDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 748/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, SOB A FORMA DE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, À ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL ESPECIFICADA NESTA LEI, O IMPLEMENTO AGRÍCOLA DESCRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 749/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, SOB A FORMA DE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, À ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL ESPECIFICADA NESTA LEI, OS IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS DESCRITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 750/2025 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE; ALTERA PPA E LDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 751/2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 731/2024, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE BARÃO DO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 752/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, SOB A FORMA DE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, UMA MÁQUINA RETROESCAVADEIRA MARCA RANDON À ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL ESPECIFICADA NESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 753/2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 229/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO ADMINISTRATIVA E O REGIME DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO MUNICÍPIO DE BARÃO DE TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 754/2025 - EXTINGUE 10(DEZ) CARGOS DE SERVENTE -20HS E CRIA 04(QUATRO) CARGOS DE SERVENTE -40HS, ALTERANDO O QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DE BARÃO DO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 755/2025 - REAJUSTA O VALOR DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES, DE ACORDO COM O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA AS ALÍNEAS “A” E “B” DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 138/1998, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

- Lei nº 756/2025 - REAJUSTA O VALOR DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE BARÃO DO TRIUNFO/RS, DE ACORDO COM O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA AS ALÍNEAS “A” E “B” DO ARTIGO 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 338/2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..