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EDITAL PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2021 |
20/12/2021 A Câmara Municipal de Barão do Triunfo, pessoa jurídica de direito público interno, representada pela Presidente do Poder Legislativo e o Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural, juntamente o Poder Executivo Municipal, considerando o disposto no Parágrafo Único do art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 c/c art.166, § 1º da CF, CONVOCAM a comunidade baronense e todos os demais interessados a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA para apreciação do PROJETO DE LEI Nº 058/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO exercício 2022 e PROJETO DE LEI Nº 061/2021, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2022, do Município de Barão do Triunfo, que se realizará no dia 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (quarta-feira), às 14:00 HORAS, na Câmara Municipal. Na ocasião, a comunidade poderá opinar sobre o projeto, que se encontram à disposição na Câmara Municipal e no site do Poder Legislativo: www.camarabaraodotriunfo.rs.gov.br - projetos em trâmite. A Audiência será realizada com observância das restrições e cuidados especiais seguindo as normas de segurança vigentes de prevenção ao COVID-19. Barão do Triunfo, 20 de dezembro de 2021.LAURENI GARCIA PAGINI Presidente da Câmara
MARCOS CESAR GARCIA Presidente da Comissão – COFIUR
ELOMAR ROCHA KOLOGESKI Prefeito Municipal |
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