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INDICAÇÃO Nº 001/2022 que o Executivo analise a possibilidade de cumprir a Lei 11.738/2008 que aplica reajuste de 33,23% ao piso do magistério. JUSTIFICATIVA: Sabemos da importância do trabalho dos professores em nossa sociedade e que se intensificou ainda mais na pandemia, onde o tempo de trabalho duplicou, pois a demanda de aulas diversas e diferenciadas era muito grande. Os professores merecem esse reconhecimento e valorização pelo excelente trabalho que desenvolvem em nosso município. Sabemos também que se inverteram muito os valores educacionais de alguns anos pra cá, onde a cada ano que passa está mais difícil ver pessoas estudando para se tornar educadores. Os professores tem muitos desafios a superar e precisam dessa valorização para poder dar continuidade ao excelente trabalho que nossos educadores de Barão do Triunfo vêm fazendo. O piso do magistério não é uma benesse. É um direito. Então peço que seja analisado de forma justa essa indicação de reajuste salarial do magistério. INDICAÇÃO Nº 002/2022 que o Executivo que seja alterado o auxílio maternidade para seis meses de licença.  INDICAÇÃO Nº 003/2022 que seja indicado um funcionário especifico para cuidar do FAPS.INDICAÇÃO Nº 004/2022 que seja adquirido pela Prefeitura mais duas câmeras de vigilância iguais a que o Consepro adquiriu para que sejam colocadas nas entradas na cidade para auxiliar a Brigada Militar. INDICAÇÃO Nº 005/2022 que seja contratado um médico para realizar visita e atendimento domiciliar para pessoas acamadas, bem como que seja adquirido um veículo para realizar o deslocamento desse profissional. INDICAÇÃO Nº 006/2022 que seja, conforme a Legislação vigente observada a possibilidade de pagamento de difícil acesso as serventes municipais, visto que necessitam de deslocamento para chegar até seu local de trabalho.INDICAÇÃO Nº 007/2022 que seja implantado o Projeto cidadania e cultura, inclusão social e digital através do telecentro comunitário e da biblioteca pública municipal, bem como que o telecentro seja colocado no prédio a cima da secretaria de agricultura após a conclusão da reforma do mesmo. INDICAÇÃO Nº 008/2022 que seja construído uma casa de apoio para acolher as pessoas que vão em consultas ou fazer exames fora do município, que saem de madrugada ou que chegam a noite de volta no município e não tem condições de retornarem até suas casas, onde a construção de cinco dormitórios com banheiros já ajudaria para abrigar essas pessoas, sendo de responsabilidade da secretaria de saúde supervisionar e reservar as vagas.  INDICAÇÃO Nº 009/2022 que seja realizado processo seletivo para contratação de farmacêutico 20 horas ou concurso de farmacêutico 40 horas para manter a farmácia municipal aberta o dia todo. INDICAÇÃO Nº 010/2022 que seja revisto a situação de aluguel do pátio e do prédio da secretaria de obras, que seja realizado pagamento do aluguel ao invés de troca de serviços de limpeza, pois devido o cancelamento da festa da uva a paróquia está necessitando de ajuda e colaboração, desse modo seria uma maneira de colaborar e ajudar financeiramente essa entidade tão importante do nosso município. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 001/2022 que seja providenciado com urgência o patrolamento da estrada (travessa) que passa em frente a casa do Senhor Racife.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 002/2022 que seja providenciado com urgência o patrolamento da estrada que liga o Passo Grande à Estrada do Herval, entrando em frente a escola Otelo Rosa e saindo em frente a casa do Senhor Zilmar.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 003/2022 que seja providenciado patrolamento das estradas principais do Cerro dos Abreu, entrando na estrada da rádio e saindo no picadão do Mozo, realizando um desvio da estrada em frente a casa do Senhor Jorge, pois a estrada passa dentro do terreiro do mesmo. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 004/2022 que seja providenciado manutenção, patrolamento e cascalhamento da estrada do Morrinhos.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 005/2022 que seja providenciado manutenção das estradas da Invernada dos Abreu com roçadas e poda de árvores, pois devido a grande quantidade de mato está acontecendo muitos acidentes graves na região. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 006/2022 que seja providenciado a ida da retroescavadeira para fazer um poço de água para consumo e um poço negro para o Senhor Oscar na Invernada dos Abreu. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 001/2022  que  encaminhe relatório de gastos com pessoal, a fim de cumprir a LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 31 DE MAIO DE 1999, que define gastos de até 54% com pagamento do funcionalismo”. Justificativa: Sabemos da importância do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece um conjunto de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações para prevenir riscos e corrigir desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas. No que diz respeito ao limite de gastos com pessoal nos municípios, o percentual é de 60%, quando 54% é o relativo a gastos com pessoal do executivo municipal , e 6% é de gastos com pessaol do Legislativo. Quando  a despesa com pessoal variar entre 51,3% e 54% da RCL, a Lei não prevê punição para o gestor, mas o impede de realizar novas despesas na área de pessoal, tais como: concessão de vantagens; aumento; reajuste ou adequação de remuneração; criação de cargo, emprego ou função, alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa, provimento de cargo público, admissãoou contratação de pessoal, e pagamento de horas extras. Tendo em vista os trechos da lei citados, e sabendo que a Lei  11.738/2008 do Piso do Magistério aplica 33,23%,  solicito o detalhamento dos gastos com pessoal com o intuito de analisar a possibilidade de pagamento para os professores, que inclusive foram lesados financeiramente com corte dos avanços, como já é sabido por todos.PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 002/2022 que  informe por que não foi realizado licitação de fisioterapia para o ano de 2022, pois está havendo reclamações de mal atendimento e que a mesma não está realizando os atendimentos domiciliares. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 003/2022 que  informe se todos os funcionários estão cadastrados no sistema do ponto, se todos os funcionários batem o ponto, e se algum não bate informe o motivo. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 004/2022 que  informe como está o andamento de regularização e cercamento do cemitério, informe também se já foi posto no diário ofícial e realizado a documentação para regulamentar o terreno do mesmo. PROJETO DE ESOLUÇÃO Nº 001/22 – Prorroga a Vigência da Resolução n° 09/2020 que estabelece novos procedimentos preventivos ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID 19), no âmbito da Câmara Municipal de Barão do Triunfo/RS e dá outras providências. DIÁRIA DO VEREADOR MATEUS Ida ao Gabinete do Deputado Pedro Westphalen.