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MATERIAS APROVADAS EM 04/09/2023 |
11/09/2023 INDICAÇÃO Nº 054/23 DO VEREADOR MARCOS Que seja estudado pelos meios legais com embasamento jurídico, baseado na Lei 9503/97 que institui o Código de trânsito brasileiro, mais precisamente no Artigo 246 da citada Lei, uma maneira de limitar e regrar o uso das limitações das vias públicas, tanto urbano quanto rural, a fim de evitar que seja depositados materiais e produtos (madeiras, escombros de obras etc) que venham a limitar e colocar em risco o uso das vias públicas tanto por pedestres quanto por motoristas . INDICAÇÃO Nº 055/23 DO VEREADOR RODRIGO Que seja estudada a possibilidade de a prefeitura fazer frete com caminhão prancha para agricultores que tenham necessidade ocasionalmente de locomover um trator ou que seja uma ceifa etc... INDICAÇÃO Nº 056/23 DO VEREADOR MATEUS Seja estudada a possibilidade de construir uma quadra de esportes no interior do município INDICAÇÃO Nº057/23 DO VEREADOR FABIO REITERA INFORMAÇAO Nº 042/23 ( aprovada dia 10 de julho de 2023) ao executivo municipal que seja implementado no município a lei nº 13.722 que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público e privado de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. JUSTIFICATIVA: Em resposta à indicação o executivo alegou que: “A Secretaria da Educação realizou no dia 26/07/23 a formação da lei Lucas com 20 profissionais que permanecem atuando nas escolas o curso tem validade de 24 meses, sendo assim, ainda não é necessário realizar novo curso. A reciclagem deverá ser realizada no próximo ano no início do mês de julho”. ´Porém na indicação estava sendo solicitada a elaboração de uma lei que tornasse obrigatória e não solicitando informações se foi ou não feito curso conforme foi respondido. INDICAÇÃO Nº058/23 DOS VEREADORES FABIO LEANDRO E JAIRE VARLEI REITERA INFORMAÇAO Nº 031/23 (aprovada dia 19 de julho de 2023) , que informe o valor gasto em folha com Ccs, informando todos os cargos ocupados, bem como que seja feito um comparativo da quantidade de Ccs nesse mesmo período no mandato passado e quantos tem hoje JUSTIFICATIVA: Em resposta à Informação o Executivo alegou que: “segue anexo a relação solicitada”. porém em anexo veio relação dos Ccs e valor de 2022 e 2023, não veio a relação e nem valor do mandato passado conforme foi solicitado, para comparativo. Eis o motivo da reiteração INDICAÇÃO Nº059/23 DA VEREADORA LAURENI, REITERA A INDICAÇÃO Nº 050/22 ao Executivo Municipal que seja promovido através das secretarias de agricultura e assistência social uma feira semanal de produtos artesanais e coloniais. acrescenta a sugestão que seja feita uma vez por semana ou a cada quinze dias, se assim tiver interesse dos produtores. JUSTIFICATIVA: foi pedido e não foi providenciado até o momento PEDIDO DE PROVIDENCIA Nº047/23 DO VEREADOR MARCIRIO Que seja feito o patrolamento da estrada do Valdo onde foi feita ponte nova passando pelo Moisés até Estrada dos Abreus. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº044/23 VEREADOR MATEUS: Que seja informado a relação de todos dos funcionários que ganham gratificações de qualquer natureza com nome, valor, data em que começou a receber PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº045/23 VEREADOR LEANDRO Que seja enviado o diário de bordo das máquinas da secretaria de Obras e de agricultura com data, horimetro e serviço realizado. PROJETO DE Lei Nº 056/23 Altera a redação do inciso II do artigo 3º da Lei Municipal nº 101/2013 e dá outras providências. APROVADO PROJETO DE LEI Nº 066/23: Abre crédito especial no valor de R$ 20.000,00 por tendência de arrecadação da fonte de recurso 600 - transferências Fundo a Fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal e dá outras providencias. APROVADO |
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