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Materias Aprovadas em 04/12/2023 |
05/12/2023 INDICAÇÃO Nº 082/23DOS VEREADORES FABIO , MATEUS, JAIRE VARLEI, LEANDRO, E MARCIRIO. Que seja estudada a possibilidade e viabilidade de desmancharem as casas do Programa Minha Casa Minha Vida e doarem os materiais para as famílias que tinham sido contempladas com as casas, caso alguém não queira, que o material seja doado para outra pessoa que esteja precisando. INDICAÇÃO Nº 083/23 DO VEREADOR LEANDRO Que seja feita uma parada de ônibus em frente a antiga oficina de motosserra Nardes na linha Amália Motivo proteger as crianças dias de chuva para esperar o ônibus escolar. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº075/23 DA VEREADORA LAURENI Seja feito roçadas na estrada que vai até a ponte de ferro principalmente logo adiante da residência de Juliano Amengual e logo depois perto onde existe a gruta com bebedouro de água pois está fechando a estrada e no outro lado costeia o arroio. PROJETO DE LEI Nº 76/23: Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 078/23: Autoriza a celebração de termo de fomento com o conselho comunitário pró- segurança pública de Barão do Triunfo - CONSEPRO e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 079/23; Autoriza o Poder Executivo sob forma de cessão de uso a título gratuito, os implementos e máquina agrícola que descreve à Associação Comunitária de Passo Grande, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 081/23: Abre crédito especial por superávit financeiro, define a fonte de recurso - 0701- recursos de alienação de bens/ ativos no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 086/23: Autoriza a celebração de termo de fomento com a Associação de pais e amigos com excepcionais Barão do Triunfo - APAE- com o objetivo de atender os portadores de necessidades especiais de Barão do Triunfo e dá outras providências. ATESTADO MÉDICO VEREADOR FABIO.
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