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| Materias Aprovadas em sessão extraordinária 20/12/2023 |
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21/12/2023 PROJETO DE LEI Nº 097/23: Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente dois operadores de máquinas para atender excepcional interesse público pelo prazo que especifica e dá outras providencias. PROJETO DE LEI Nº 098/23: Autoriza o poder executivo a proceder contratação de quatro operários por prazo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providencias. |
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