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PEDIDO DE INFORMAÇÃO N°029/2024 VEREADORES FÁBIO, LEANDRO, MATEUS, JAIRE VARLEI E LAURENI - Os Vereadores que a esta subscrevem, depois de ouvido o Plenário, com base no Inc. XIV, do Art. 54, da Lei Orgânica e Art. 176, do Regimento Interno, solicita ao Executivo  Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa  cópia integral do Processo de Dispensa de Licitação nº 143/2024, acompanhada do respectivo contrato de locação de um veículo tipo ambulância básica, assim como, informe se realizou estudos técnicos para verificar a viabilidade economica e vantajosidade na opção de locação em detrimento da aquisição de ambulância, encaminhando a respectiva documentação. PEDIDO DE INFORMAÇÃO N°030/2024 VEREADORES FÁBIO, LEANDRO, MATEUS, JAIRE VARLEI E LAURENI-   Os Vereadores que a esta subscrevem, depois de ouvido o Plenário, com base no Inc. XIV, do Art. 54, da Lei Orgânica e Art. 176, do Regimento Interno, solicita ao Executivo Municipal informações detalhadas a respeito do ocorrido neste dia 23/09/2024, quando houve o desabamento do forro de uma sala de aula da Escola Municipal Dom Pedro II, conforme fotos anexas.Tendo em vista que a referida escola passou recentemente por obras de reforma do telhado e serviços complementares, realizadas através de contrato administrativo precedido de processo licitatório (Tomada de Preços nº 05/2023), solicita-se, também, as seguintes informações:1. O forro que desabou foi objeto de troca, conserto ou foi afetado de alguma forma na reforma realizada pela empresa contratada para a execução das obras?Caso afirmativo, solicita-se que seja informado quais providências estão sendo adotadas pela Administração Municipal no sentido de responsabilizar a empresa contratada pelos serviços prestados, incluindo eventuais medidas para reparo dos danos e penalidades previstas no contrato administrativo. 2. Cópia integral do processo licitatório que deu origem à contratação da empresa responsável pela reforma do telhado da Escola Municipal Dom Pedro II, incluindo, mas não se limitando aos seguintes documentos: Projeto Básico; Projeto Executivo; Memorial Descritivo; Cópia do contrato administrativo celebrado com a empresa contratada.

 MOÇÃO DE APOIO Nº 019/2024 TODOS OS VEREADORES:Os vereadores que a esta subscrevem, após ouvido o Plenário, com base no Art. 138, do Regimento Interno, propõe a presente MOÇÃO DE APOIO aos servidores da Secretaria de Saúde do Município de Barão do Triunfo.Justifica-se a presente moção, como forma de apoio aos servidores da Secretaria de Saúde, que, apesar das inúmeras dificuldades enfrentadas no desempenho de suas funções, incluindo as precárias condições de trabalho fornecidas pelo Poder Executivo Municipal, têm demonstrado incansável dedicação e zelo pela saúde e bem-estar da população. Em tempos de grandes desafios na gestão da saúde pública, os servidores da Secretaria de Saúde têm se destacado pela eficiência e comprometimento com o atendimento à população, prestando serviços de qualidade e superando as adversidades impostas pela falta de recursos materiais e de infraestrutura adequados. Esses profissionais, diariamente, demonstram sua competência técnica e humanitária, sendo responsáveis diretos por garantir o acesso da população aos serviços essenciais de saúde.Reconhecendo que as críticas dirigidas aos servidores não refletem a realidade do trabalho árduo e essencial que desempenham, é de se destacar a importância de valorizar e apoiar esses profissionais que, mesmo em situações adversas, mantêm-se firmes na missão de cuidar da saúde da nossa população.Diante disso, através da presente moção, pretendemos demonstrar o reconhecimento ao trabalho desenvolvido por esses servidores, solicitando, inclusive, ao Poder Executivo que providencie as melhorias necessárias nas condições de trabalho, para que os profissionais da saúde possam desempenhar suas atividades de maneira ainda mais eficiente e segura, em benefício de toda a comunidade. PROJETO DE LEI N°55/2024: Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 526,98(quinhentos e vinte e seis reais e noventa e oito centavos) no orçamento vigente; altera PPA e LDO e dá outras providências.