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INDICAÇÃO Nº 013/2025 DO VEREADOR ALEX que seja colocado um pórtico de boas vindas na entrada na cidade.INDICAÇÃO Nº 014/2025 DOS VEREADORES MATEUS, MARCELO, LEANDRO, FABIO, ALVICIO, JACKSON E LUCIANO  que estude a possibilidade de conceder indenização como forma de ressarcimento de despesas com a locomoção por meio próprio aos Agentes Comunitários de Saúde, sendo que, para fins de colaboração, seguem anexos modelos de projetos de lei implantados em outros municípios. JUSTIFICATIVA: A presente indicação visa que o Executivo estude a possibilidade de conceder adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde, direito este acrescido pela Emenda Constitucional nº 120, que alterou o Art. 198 da CF, para assim dispor em seu art. 198, § 10:  A recente Lei 15.014/2024 alterou o art. 9º-H da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, abaixo citado, dispondo sobre o direito ao pagamento de despesas de locomoção para agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) que utilizam veículo próprio para trabalhar. Art. 9º-H. Parágrafo único. Para o atendimento do disposto no caput deste artigo, poder-se-á conceder indenização de transporte ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate às Endemias que faça essa opção como forma de ressarcimento de despesas com a locomoção por meio próprio para execução de serviços externos atestados pela chefia imediata e inerentes às atribuições próprias do cargo que ocupa, efetivo ou comissionado.” Porém, para fins de efetivar este direito no Município, é necessária a regulamentação em norma própria.INDICAÇÃO Nº 015/2025 DOS VEREADORES MATEUS, MARCELO, LEANDRO, FABIO, ALVICIO, JACKSON E LUCIANO  que estude a possibilidade de conceder adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde, sendo que, para fins de colaboração, segue minuta de projeto de lei em anexo. JUSTIFICATIVA: A presente indicação visa que o Executivo estude a possibilidade de conceder adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde, direito este acrescido pela Emenda Constitucional nº 120, que alterou o Art. 198 da CF, para assim dispor em seu art. 198, § 10: § 10. Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade. Assim a proposta visa que seja adequada a legislação municipal à Emenda Constitucional nº 120, e garantir um direito a esta categoria de servidores, que prestam um importante serviço a população.INDICAÇÃO Nº 016/2025 DOS VEREADORES MATEUS, MARCELO, LEANDRO E JACKSON que seja elaborado projeto de engenharia da ponte do Areinha a fim de buscar recursos federais para construção de uma ponte nova.INDICAÇÃO Nº 017/2025 DO VEREADOR NILSON que seja regularizado o transporte escolar que passa no Adão Valter, pois o mesmo está passando somente duas vezes na semana.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 012/2025 DOS VEREADORES ALEX E LUCIANO  que seja providenciado patrolamento e cascalhamento da estrada dos Ambos que dá acesso a estrada do Fumo, também onde entra no Lebrão e sai na Iderleni, com conserto de um bueiro perto da residência do Cassemiro. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 013/2025 DO VEREADOR ALEX que seja providenciado plantação de árvores frutíferas na praça municipal.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 014/2025 DO VEREADOR FABIO que seja providenciado reconstrução da ponte que dá acesso a Casa do mel.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 015/2025 DO VEREADOR NILSON que seja providenciado patrolamento e cascalhamento da estrada do Milton Soares na localidade da Zona dos Pacheco.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 016/2025 DO VEREADOR NILSON que seja providenciado patrolamento e cascalhamento e limpeza da estrada do Delmar Souza, onde sai no Silvio mais conhecido como Tio Muça, na localidade da Zona dos Pacheco.PROJETO DE LEI  Nº 007/25  Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores ativos e inativos do poder executivo e legislativo municipal de Barão do Triunfo e dá outras providências. PROJETO DE LEI  Nº 009/25 Autoriza o Poder Executivo municipal a abertura de crédito adicional Especial no valor de R$190.699,92 (cento e noventa mil seiscentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), no orçamento vigente, Altera PPA e LDO e dá outras providências. PROJETO DE DECRETO N° 001/25 “Decreta ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências.” (Carnaval).